BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) abriu caminho para que estados renegociem suas dívidas com o BNDES. Essa renegociação está prevista na lei de ajuda aos governos regionais que foi aprovada no final do ano passado e que permite o alongamento das dívidas estaduais por 20 anos. O problema é que uma resolução do CMN estabelecia prazos máximos para as operações de crédito com o banco de fomento, o que impedia o alongamento dos débitos previsto na nova lei.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, serão renegociadas as operações contratadas até 31 de dezembro de 2015, e cuja carência tenha acabado até 31 de dezembro de 2016. Para essas operações, será concedido um alongamento de prazo de até 20 anos para pagamento, com até quatro anos de carência.
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Ainda de acordo com a Fazenda, caso todos os contratos das linhas sejam renegociados, haverá um uma redução no serviço da dívida dos estados de R$ 6,0 bilhões ao longo dos próximos 3 anos, sendo R$ 2,3 bilhões em 2017, R$ 2,0 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhões em 2019.
