BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a recondução do advogado Gustavo do Vale Rocha para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ligado ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que fez lobby para sua eleição quando presidia a Casa – e atualmente subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Rocha ficará no cargo por mais dois anos e não poderá ser reconduzido uma terceira vez. O plenário do Senado, no entanto, ainda precisa referendar a decisão da CCJ para que ela entre em vigor.
A função do CNMP é fiscalizar a atuação de integrantes do Ministério Público em questões administrativa, financeira e disciplinar. O CNMP é formado por 14 conselheiros. Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de terem seus nomes aprovados pela maioria absoluta do Senado. O mandato é de dois anos, admitida uma recondução.
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Na mesma reunião da CCJ, também foi aprovada a nomeação da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A paranaense, que teve apoio do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a primeira mulher eleita para a vaga da Câmara no CNJ, o que ocorreu em dezembro do ano passado.
Maria Tereza foi procuradora de Justiça do Paraná e secretária de Justiça do governo Beto Richa (PSDB-PR).
O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo um deles indicado pela Câmara e outro pelo Senado. O mandato dos conselheiros é de dois anos e a indicação deve ser aprovada em plenário por maioria simples. Integram o CNJ nove magistrados, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos com substancial saber jurídico e “reputação ilibada”, diz o site do conselho.
