Diante da ocupação irregular de áreas, a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel) pretende neste ano acelerar o processo de adequação dos imóveis. Pelo que consta na apuração do Município, metade das áreas deverá ter divisão registrada em cartório – liberando, assim, a documentação aos moradores.
São quase 600 imóveis sem documentação adequada em Cascavel. As famílias aguardam há mais de duas décadas pela comprovação da propriedade – algumas chegaram a efetuar pagamentos de parcelas dos terrenos liberados em loteamentos que não possuem a infraestrutura adequada.
O caso mais avançado está no Loteamento Araucária, onde foi realizado o levantamento econômico e social das famílias para que seja então definido um valor cobrado por cada imóvel. Em geral, a prefeitura costuma parcelar o valor em até 20 anos. São 334 imóveis nessa área com cerca de 400 famílias. “Vamos agora encaminhar o projeto ao Instituto de Planejamento de Cascavel e por último fazer o registro cartorial. Até o fim do ano esperamos ter o processo concluído no Araucária, com a entrega dos contratos às famílias”, diz Nei Haveroth, presidente da Cohavel.
Caso a caso
Além dos valores estabelecidos, a Cohavel avaliará caso a caso, pois algumas famílias pagaram algumas parcelas ou chegaram a quitar o imóvel. “Se a família tiver comprovações dos pagamentos, esses serão abatidos no valor total definido. Quem já quitou receberá a escritura. Chamaremos individualmente para analisar caso a caso”, explica Nei Haveroth, presidente da Cohavel.
Áreas adiantadas
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Outras duas áreas em processo acelerado de adequação estão no Distrito de Juvinópolis e no Distrito de Rio do Salto – que possuem 83 terrenos para regularização. Neste ano, será realizado o levantamento social e econômico para depois dar sequência aos contratos, assegurando aos moradores o direito ao imóvel. Além disso, com as adequações começam a ser executadas obras de infraestrutura: asfalto, saneamento básico e iluminação pública.
O último a ser adequado será o Conjunto Abelha, com mais de 177 imóveis. Embora ele fique ao lado do Araucária, a divisão das áreas foi necessária devido à morosidade do processo, desde levantamentos sociais até a execução de projetos e liberações em cartório. “É um passo importante, pois as famílias ocuparam as áreas diante da falta de programas habitacionais do governo federal ao longo de anos. Estamos em um esforço conjunto para regularização fundiária em Cascavel que dá dignidade habitacional, segurança aos moradores que passam a investir nos imóveis”, afirma Haveroth.
Ex-Jardim Gramado
Um caso à parte está relacionado ao Jardim Veneza – onde estão as 200 famílias remanescentes da invasão do Jardim Gramado. Estas terão que aguardar um parecer da Cohapar (Companhia Habitacional do Paraná), que passa a ser comandada por Jorge Lange, que se licenciou do cargo de vice-prefeito de Cascavel.
A intenção é que as famílias sejam contempladas pelo Programa Morar Legal.
