Cascavel – A Prefeitura de Cascavel publicou na edição de ontem (4), do Diário Oficial do Município o novo aditivo do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (contrato do lixo). A validade do aditivo do contrato emergencial é de 180 dias, e terá um custo mensal de R$ 4.491.411,97, totalizando R$ 26.948.471,82 em todo o período. A empresa que prestará o serviço é a OT Ambiental, que já realiza o serviço da concessão.
O contrato emergencial foi assinado no início do ano, porque a Prefeitura de Cascavel não tinha finalizado a nova licitação antes que o prazo do contrato terminasse. No entanto, a nova licitação foi finalizada e o certame publicado em fevereiro, no decorrer do contrato emergencial. Contudo, em março deste ano o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) suspendeu a licitação de concessão de limpeza urbana de Cascavel após encontrar indícios de irregularidades no edital. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral. Como a nova concessão ainda segue suspensa pelo TCE-PR e o prazo do contrato emergencial era de 180 dias, a Prefeitura de Cascavel precisou realizar o aditivo no contrato.
Antes da realização do contrato emergencial, a concessão do lixo de Cascavel já havia sido prorrogada duas vezes. De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação Social de Cascavel), o contrato emergencial poderá ficar ativo até que seja concluída a nova licitação. Para isso, haverá uma cláusula resolutiva, garantindo findar o contrato emergencial.
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Quanto a nova concessão, a Prefeitura informou que “ainda que aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre os esclarecimentos técnicos prestados para poder avançar no novo contrato de coleta de lixo. Tão logo haja decisão, o processo licitatório terá sequência.”
Transporte público
Outra concessão que amarga longa demora em Cascavel é a do serviço de transporte coletivo do município. Assim como a do lixo a nova concessão demorou mais do que previsto para ser publicada. Em fevereiro, quando a Transitar realizou a publicação pela primeira vez, uma série de impugnações obrigou a autarquia a suspender o processo para responder aos licitantes.
No mês de junho, quando o processo foi republicado, foi à vez do Tribunal de Contas do Paraná suspender a licitação liminarmente por indícios de irregularidades. O valor estimado do contrato, na data de referência de novembro de 2022, corresponde ao total dos investimentos no longo prazo, nos montantes de R$ 130.849.759,88 para o Lote Norte e de R$ 104.695.596,81 para o Lote Sul da concessão.
A cautelar foi concedida por meio de despacho do conselheiro Augustinho Zucchi. Ele acatou Representação formulada pela empresa Auto Viação São José dos Pinhais Ltda. em face da concorrência, por meio da qual apontou as supostas irregularidades na licitação. A Transitar deverá apresentar esclarecimentos ao TCE nos próximos dias.
