BRASÍLIA ? O governo do presidente interino, Michel Temer, sofreu nesta quarta-feira a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados e não conseguiu aprovar o requerimento para dar urgência ao projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. Por apenas quatro votos, o requerimento foi rejeitado. Foram 253 votos a favor, 131 contra e duas abstenções. Para aprovar esse tipo de pedido, são necessários 257 votos favoráveis.
fiscal06-07O governo fez nesta semana uma ofensiva para tentar aprovar logo no Congresso a renegociação das dívidas. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia chegaram a fazer uma reunião com os líderes na Câmara para apresentar os principais pontos do projeto.
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A proposta a que o governo Temer queria urgência foi encaminhada ao Legislativo pela presidente afastada Dilma Rousseff no início do ano. O governo de Temer encaminhou um substitutivo com as mudanças acordados entre a nova equipe econômica e os estados. No dia 20 de junho, o governo federal fechou acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas. O acordo também prevê o alongamento das dívidas em 20 anos.
A principal contrapartida para o alongamento das dívidas é a fixação de um teto para os gastos públicos nos mesmos moldes do que está sendo proposto para a União. As contrapartidas foram duramente criticados pelos deputados, um indicativo de que o governo Temer terá dificuldades para aprovar a renegociação da forma como acordado entre o governo federal e os estados. Como se trata de uma projeto de lei complementar, é necessário maioria absoluta para aprová-la.
