BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que a Casa não votará mais aumentos para o funcionalismo público, além dos previstos no acordo que já beneficiou Policiais Federal e que poderá garantir, ainda hoje, aumento a servidores da Receita Federal. O projeto prevê reajuste salarial e o pagamento de bônus de eficiência a autores fiscais da Receita Federal. O impacto nas contas públicas até 2019, segundo cálculos do próprio Executivo, será de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões com a recomposição salarial e outros R$ 6,5 bilhões com os bônus.
Segundo Maia, o governo fez acordo com as categorias beneficiadas e a maioria dos deputados é a favor do aumento. Mas ele disse que já avisou o governo Michel Temer que novos reajustes não irão prosperar na Casa. Para Maia, se houver sobra no caixa federal, os recursos terão que ser usados para ajudar estados e municípios.
? Acabou, não haverá mais nenhum tipo de aumento. Isso já estava acertado, não é o melhor caminho, mas foi feito. O governo encaminhou já estava dentro do déficit de R$ 170 bilhões, está dentro da previsão orçamentária, não vai gerar aumento do déficit público. E junto com isso havia uma posição da maioria dos deputados ? disse Maia, acrescentando:
? Já avisei ao governo que qualquer outro aumento enviado nesse momento, vai ficar parado. Com a crise que estamos e municípios vivem, não podemos gerar novas despesas. Se o governo tiver algum alívio fiscal e financeiro, deveria ser para ajudar os estados e municípios e não para gerar no despesas no governo federal.
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Segundo Maia, já havia um comprometimento com essas carreiras beneficiadas por esses dois projetos, gerou crise em duas instituições importantes, a Polícia Federal e a Receita Federal e é preciso compreender.
? Nossa obrigação é entender que as coisas não acontecem necessariamente 100% como a gente quer. Se dependesse exclusivamente da minha vontade nenhum dos dois projetos teria avançado. mas a vida é como é. Estamos numa Casa com 513 deputados, cada deputado tem seu espaço aqui e a maioria quis assim.
A Câmara aprovou no último dia 26 – dez horas após a aprovação em segundo turno da emenda que limita teto de gastos federais – aumento para cinco categorias, entre elas Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os reajustes são variáveis, podem chegar a 47% e serão pagos em três parcelas até 2019. O impacto, de acordo com a exposição de motivos enviada pelo governo, será de mais de R$ 2 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$ 546,6 milhões em 2019. A proposta foi aprovada, em voto simbólico e por unanimidade, na comissão em sessão com a presença de trinta deputados.
