BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência do projeto de lei 4.918/2016, que determina que as nomeações para estatais sejam pautadas por critérios técnicos, conhecido como “lei das estatais”. Ainda deve ser analisado nessa noite o pedido de urgência para o projeto 268/2016, que propõe o mesmo para fundos de pensão. Com isso, o mérito das propostas devem ser votadas amanhã em plenário.
O tema é tratado como prioritário pelo Palácio do Planalto. Tanto que o presidente interino Michel Temer anunciou na última segunda-feira a suspensão de todas as indicações para estatais e fundos até que os projetos sejam votados.
A sessão foi marcada por tentativas de obstrução dos parlamentares da oposição e por críticas dos deputados da base, que atacaram a incongruência de quem defendia a matéria no governo Dilma Rousseff e agora se posiciona de forma contrária.
? É uma questão de coerência. Quem era a favor antes não pode ser contra agora ? afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
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Apesar da pressão do Palácio do Planalto, que suspendeu todas as nomeações para estatais e fundos de pensão até a votação, os dois projetos que determinam nomeações técnicas esbarram em pontos polêmicos e os deputados já apontam tópicos que podem ser alterados no texto original.
Os parlamentares querem alterar, por exemplo, o trecho que obriga o indicado à direção das estatais a ter atuado por 10 anos, no setor público ou privado, na área da empresa que vai assumir. A regra colocaria em posição desconfortável o recém-nomeado pelo presidente interino Michel Temer para a Petrobras, Pedro Parente. Além disso, querem alterar o trecho que veda a indicação de ?detentores de mandatos legislativos, de pessoa que exerça cargo em entidade sindical, ou que tenha participado de estrutura decisória de partido político ou atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 meses?.
? É claro que deve haver uma série de regras para as indicações, mas é necessário melhorar o texto. Não dá dizer que não pode ocupar cargos quem participa de processos eleitorais, por exemplo, ou de quem participa de sindicatos. Aí não sobra ninguém. O estado é feito por políticos. Não dá para satanizar a política ? afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes.
Ele explicou que há ainda a intenção de incluir no projeto a perspectiva de convocação de presidentes de estatais para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional. Hoje, os detentores desses cargos só podem ser convidados, e não convocados, para sessões na Câmara ou no Senado.
