BRASÍLIA – No primeiro dia de votações após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Câmara aprovou eletrobras_1805 a medida provisória de socorro financeiro a empresas do setor elétrico e à Eletrobras. Os deputados aprovaram o relatório do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi negociado na comissão especial do Congresso e amplia o prazo para distribuidoras da Eletrobras decidirem pela prorrogação de seus contratos. A MP terá que ser aprovada pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Na negociação foi incluída emenda que poderá implicar em custo extra de R$ 3,3 bilhões para os consumidores em cinco anos, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, com alta de 0,4% nas tarifas de energia elétrica dos brasileiros. As emendas também trazem incentivos financeiros às distribuidoras da Eletrobras na região Norte que serão repassados a todo o sistema elétrico, por isso o custo adicional ao setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criticou o acordo feito entre Lobão e o Ministério de Minas e Energia, pelo impacto nas contas de energia elétrica. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) admite que as medidas poderão provocar impacto nas contas, mas diz que ela é necessária para salvar a Eletrobras.
? A medida é necessária porque houve má gestão e ineficiência. A Eletrobras estatizou empresas, mas não cobrou que saneassem suas contas. Vai ter dinheiro do tesouro, das outorgas, mas também um impacto nas contas de energia. deve ficar entre 2%, 3%, não é impacto de maneira plana ? diz Aleluia, acrescentando:
? A Eletrobras está quebrada e o governo precisa ajudar. Espero que depois esse novo governo venda as empresas ineficientes. Esse socorro foi negociado com os grandes consumidores e a CNI.
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Deputados do PT e do PDT defenderam em plenário a votação do texto original da MP, mas a maioria do plenário decidiu apoiar o relatório do senador Edison Lobão (PMDB-MA), aprovado na comissão especial.
O texto aprovado prorroga de 30 para 210 dias o prazo para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo. A MP autoriza que o Tesouro transfira recursos para o pagamento das dívidas dessas empresas com a Petrobras, que forneceu combustível para operar as termoelétricas. em vez de acrescentar esse custo na Conta de Consumo de Combustíveis, um dos componentes da Conta de Desenvolvimento Energético.
Além do pagamento dos débitos da Eletrobras com a Petrobras, o substitutivo retira, até 2025, do cálculo do custo de referência da energia elétrica para as distribuidoras Eletrobras dos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá, os encargos cobrados dos demais consumidores, o que resulta no aumento do subsídio concedido àquelas concessionárias da Região Norte. Elas ganham ainda prazo de carência de dez anos para o cumprimento das metas de qualidade e de eficiência.
O plenário da Câmara também aprovou, por acordo, a MP que prevê ações de vigilância sanitária em situações de iminente perigo pela presença do mosquito Aedes aegypti.
