BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores afirmou em nota, assinada com outros treze países, que recebeu o relatório do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, sobre a situação na Venezuela e reafirmou seu compromisso com a promoção e a defesa da democracia e dos direitos humanos.
A nota do Itamaraty destaca a urgência na libertação de presos políticos, no reconhecimento das decisões da Assembleia Nacional venezuelana, e no estabelecimento de um calendário eleitoral que inclua as eleições adiadas.
O documento pede ainda a retomada dos diálogos para garantir “a efetiva separação de poderes e o respeito ao Estado de Direito e às instituições democráticas”.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores:
Declaração sobre a Venezuela
Os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, profundamente preocupados com a situação pela qual atravessa a irmã República Bolivariana da Venezuela, reiteramos nosso compromisso com a promoção e a defesa da democracia e dos direitos humanos, no marco da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana.
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Recebemos o relatório do secretário-geral da OEA sobre a Venezuela, que analisaremos cuidadosamente, com vistas a acordarmos o curso de ação apropriado dentro da Organização. Sem prejuízo disso, consideramos que a suspensão de um país membro, conforme estabelecido na Carta Democrática Interamericana, é medida de último recurso, considerada após se esgotarem os esforços diplomáticos dentro de um prazo razoável.
Reiteramos que o diálogo e a negociação constituem a via idônea para se chegar a soluções duradouras aos problemas que enfrenta o povo irmão venezuelano.
Nesse sentido, fazemos um chamado para que se cumpram integralmente os acordos alcançados no âmbito do diálogo estabelecido durante o processo de acompanhamento facilitado pelos ex-presidentes e pela Santa Sé, e para que se avance na pronta identificação de soluções concretas, com pleno respeito aos dispositivos da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, e para que se garanta a efetiva separação de poderes e o respeito ao Estado de Direito e às instituições democráticas.
Consideramos urgente que se aborde, de maneira prioritária, a libertação de presos políticos, que se reconheça a legitimidade das decisões da Assembleia Nacional, segundo a Constituição, e que se estabeleça um calendário eleitoral que inclua as eleições adiadas.
Por fim, os governos que subscrevem esta declaração reiteramos nossa disposição em colaborar com o povo e o governo da Venezuela em tudo o que possa contribuir para uma solução dos desafios políticos, econômicos e sociais naquele país e nos manteremos atentos aos esforços para a superação desses desafios durante as próximas semanas, a fim de consideramos os próximos passos necessários.
