Caracas – O Brasil e mais 13 países (Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia), que integram o Grupo de Lima, formado com o objetivo de buscar alternativas para a crise na Venezuela, informaram ontem que não reconhecem a legitimidade das eleições venezuelanas. No poder desde 2013, o presidente Nicolás Maduro foi reeleito domingo com 67,7% dos votos para mais seis anos de mandato.
Como protesto, os governos do Brasil e dos demais países decidiram convocar os embaixadores da Venezuela nas respectivas nações para prestarem esclarecimentos. “O Grupo de Lima continuará a acompanhar o desenvolvimento da situação na Venezuela, com o objetivo de adotar as medidas adicionais que se façam necessárias, de maneira individual ou coletiva, a favor do restabelecimento do Estado de Direito e da ordem democrática naquele país.”
Críticas
Em nota oficial de oito itens, o Grupo de Lima foi categórico. “[Os países que integram o Grupo de Lima] não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente.”
O Grupo de Lima afirma ainda que está preocupado com as consequências a partir do resultado das eleições na Venezuela.
“[Os países do Grupo de Lima] reiteram sua preocupação com o aprofundamento da crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela, o que se reflete na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do Estado de Direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos.”
Imigrantes
A preocupação do Grupo de Lima será levada à OEA (Organização dos Estados Americanos) em busca de uma solução. O foco das atenções, segundo as autoridades, é o crescente fluxo migratório e as condições da população venezuelana. A previsão é de que a reunião extraordinária ocorra em junho, no Peru.
Nos últimos meses, reapareceram na região doenças como o sarampo, a malária e a difteria. Em nota, os países que integram o Grupo de Lima recomendam o fortalecimento da cooperação para atender a emergência epidemiológica, compra de medicamentos e material hospitalar.
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Corrupção
Também pretendem intensificar e ampliar o intercâmbio de informações de inteligência financeira sobre as atividades de indivíduos e empresas venezuelanos que possam estar vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas passíveis de procedimentos judiciais para sancionar tais atividades criminosas, como congelamento de ativos e aplicação de restrições financeiras.
“Solicita-se que as Unidades de Inteligência Financeira e as autoridades competentes de cada país emitam e atualizem guias, circulares ou boletins em nível nacional, que alertem as instituições financeiras para a corrupção no setor público venezuelano e os métodos que os servidores públicos venezuelanos e suas redes podem estar usando para ocultar e transferir recursos provenientes de atos de corrupção.”
Multas de trânsito
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) suspendeu em todo o País a regulamentação do uso de cartão de débito ou crédito no pagamento parcelado de multas de trânsito. O motivo da decisão não foi informado pelo órgão do governo federal.
A Portaria 53, de março de 2018, havia sido autorizada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em outubro passado e a norma, agora suspensa, definia ações que deveriam ser adotadas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para dar início à oferta do serviço.
A portaria que suspende a regulamentação foi publicada nessa segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
O sistema dava aos donos de veículos as opções de pagamento de parcelas mensais, com a garantia de imediata regularização da situação de seu veículo, não precisando esperar até a última prestação. Isso também ajudaria a diminuir a inadimplência.
