RIO – A proposta do governo de antecipar a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional até o fim de 2018 sinaliza o início de uma reestruturação do banco de fomento, avaliam especialistas. Ainda que a medida não seja adotada ? Brasília avalia se a decisão fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ?, o rombo nas contas públicas está impondo um redimensionamento da instituição. Na prática, será preciso repensar a estrutura de financiamento, cortar gradualmente o crédito subsidiado e conceder empréstimos de forma mais criteriosa e assertiva.
A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que deve assumir o cargo em junho, pontuam especialistas, terá como prioridades definir focos de investimento claros para estimular o mercado de capitais no país, operacionalizar o processo de concessões e formular modelos de contratos de projetos que garantam maior rentabilidade aos investidores.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já destacou que o BNDES será peça-chave no estímulo a investimentos em infraestrutura, saneamento básico e a pequenas e médias empresas.
? O BNDES deve retornar ao que era antes de se tornar um braço financiador do Tesouro. O banco vai emprestar menos, de forma mais seletiva, e vai emprestar com uma nova política, que ainda será definida ? avalia Raul Velloso, especialista em contas públicas.
A economista Margarida Gutierrez, da UFRJ, também destaca o problema de caixa do governo federal:
? O governo botou R$ 500 bilhões no banco e (esse recurso) ficou lá parado, sem uso. Quando o governo mantém esses títulos na mão do BNDES, paga juros. (Suspender aporte do Tesouro) Vai reduzir o tamanho do banco, sim, no que tange o uso de recurso público, porque o Estado está quebrado. Será preciso repensar a estrutura de funding.
A mudança, diz ela, será positiva para o mercado de capitais:
? Quando o BNDES empresta para todo mundo com excesso de recursos e com juros subsidiados, ele encolhe o crescimento do mercado de capitais. Porque as empresas vão todas ao banco, que tem crédito mais barato. A diferença entre os juros reduzidos e os do mercado é paga pelo contribuinte.
Com as grandes companhias recorrendo ao BNDES, cujo juro de referência é a TJLP (7,5%), restam para o setor privado empresas de maior risco, pressionando o juro para cima (a taxa básica de mercado está em 14,25% ao ano), explica a economista Monica de Bolle:
? Fiz um estudo que mostra que, se o BNDES retornar aos níveis de desembolsos de 2004 (R$ 40 bilhões), ao longo do tempo, colaboraria para uma redução de 1,3 ponto percentual da taxa de juro real do país.
Voltar no tempo, acrescenta, seria encolher para menos de um terço do registrado em 2015, de R$ 136 bilhões:
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? Há muitos desembolsos que podem ser feitos no mercado privado. O banco precisa voltar a ter um foco: infraestrutura, principalmente a relacionada ao bem público, como a área de saneamento.
NA AGENDA, CONCESSÕES E PPP
Por ora, o BNDES não enfrenta dificuldades de caixa, mas de demanda. Os desembolsos de 2015 caíram 28% sobre 2014. No primeiro trimestre deste ano, foram R$ 18,1 bilhões, 46% menos do que de janeiro a março de 2015.
Ainda assim, a mexida na engenharia financeira terá de ser feita. Entre 2011 e 2014, pelo menos metade da estrutura de capital do BNDES vinha do Tesouro, embora o banco conte com outras fontes para compor seu funding, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Uma forma de compensar menor participação financeira seria uma forte atuação para viabilizar projetos no país, sobretudo as concessões, explica o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria:
? O banco deverá retomar a agenda anterior a 2009/2010, atuando como um grande parceiro para o mercado de capitais. E atuar como um braço do governo para viabilizar concessões públicas, PPPs (parcerias público-privadas) e privatizações. Mais importante do que emprestar recursos é operacionalizar projetos.
Outra via será o banco trabalhar para captar recursos do exterior. Isso exigirá a elaboração de modelos de financiamento de projetos que garantam retorno e rentabilidade ao investidor, diz ele:
? As privatizações no país foram comandadas pelo BNDES. O banco poderá ter esse papel novamente.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo pondera que a venda de estatais e participações na carteira do banco deve ser avaliada com atenção:
? É momento de se desfazer de ativos? Vai significar perder dinheiro, pois equivaleria a vender companhias na ?bacia das almas?.
