BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira uma portaria que define em que casos as instituições financeiras poderão realizar a verificação direta de limites e condições para conceder empréstimos a estados e municípios. O objetivo é agilizar a liberação de operações de crédito menores, descentralizando as verificações do Tesouro Nacional. As nova regras passarão a vigorar em 5 de fevereiro de 2017.
Estão incluídas nesses casos apenas as operações de crédito interno, sem garantia da União, com valor igual ou inferior a R$ 5 milhões. Em nota, a Fazenda explica que esse é o perfil de 83% do quantitativo de operações e menos de 3% do volume total financeiro. Além disso, o governo exige que o estado ou município solicitante tenha relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida (RCL) inferior a um. Isso significa que os bancos só poderão realizar a verificação direta para concessão de empréstimos a estados e municípios com boa saúde fiscal.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
Em nota, o Ministério da Fazenda estima que o prazo de análise das operações de crédito sem garantia, hoje de 10 dias após o encaminhamento da documentação, será reduzido em 50%. O texto ainda destaca que a ação vai favorecer a análise de operações mais complexas, uma vez que os técnicos do Tesouro Nacional terão um volume menor de pedidos de concessão de empréstimo para avaliar.
?Não obstante os ganhos diretos para as operações de crédito sem garantia, estima-se que o principais resultados serão sentidos em todo o processo, em especial, nas operações de crédito com garantia, isso porque, após o necessário período de transição, haverá um redirecionamento da força de trabalho desta STN para as análises, por definição mais complexas, das operações de crédito com garantia. A proposta é reduzir o prazo médio dessas operações na ordem de 60%?, diz a nota.
