BRASÍLIA ? Irritado com os vazamentos dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, o ministro Herman Benjamin, relator das ações que podem levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que cada delator seja acompanhado por apenas um advogado. A medida já vale para Luiz Eduardo da Rocha Soares, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado “departamento da propina”.
Luiz Eduardo depõe na manhã desta quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Herman Benjamin está no TSE, onde acompanha por videoconferência. Os depoimentos estão sob sigilo porque eles estão relatando fatos já mencionados na delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O teor desses depoimentos ainda não é público.
A limitação de um advogado por depoente também vai valer na acareação prevista para sexta-feira, entre Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho. Eles já prestaram depoimentos, mas agora estarão juntos na mesma audiência. O objetivo é esclarecer pontos divergentes em relação à participação de Temer na arrecadação de recursos para a campanha de 2014.
As ações foram apresentadas pelo PSDB, que pediu a cassação da chapa vencedora da eleição de 2014. Elas foram ajuizadas quando Dilma Rousseff ainda era presidente. Como ela sofreu o impeachment no ano passado, o julgamento no TSE poderá levar à saída de Temer do poder. Ironicamente, o PSDB é o principal aliado do presidente hoje.
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Além de Luiz Eduardo, também vai depor no TRE Beckembauer Rivelino de Alencar Braga, dono da gráfica VTPB, que recebeu recursos da campanha. Há suspeitas de que a empresa não tenha prestado os serviços contratados. No caso de Beckembauer, não há sigilo.
O relator Herman Benjamin diz que quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição no TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até lá. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo. Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato.
Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrehct, caso sejam prejudiciais à sua defesa.
Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019. Se as contas forem separadas, Dilma pode ficar inelegível e Temer continuar no cargo de presidente da República.
