BRASÍLIA – Depois de oito meses de funcionamento, a CPI que investiga atos da Funai e do Incra nas gestões do PT encerrou seus trabalhos à meia-noite dessa quarta para quinta-feira. E acabou sem votar seu relatório final. Os parlamentares da bancada ruralista, que dominam e são maioria na CPI, pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a prorrogação dos trabalhos. O assunto virou uma encruzilhada para Maia, que prometeu a lideranças indígenas, e parlamentares ligados ao PT, que não iria estender o prazo numa decisão pessoal. Ele tem poderes para isso, mas não o fez, e desagradou os ruralistas.
A CPI começou a funcionar em novembro de 2015 e foi prorrogada por três vezes. Duas das prorrogações foram feitas em decisões monocráticas do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O desfecho da CPI virou um imbróglio, depois do afastamento de Cunha. Seus sucessores interinos, Fernando Giacobo (PR-PR) e Waldir Maranhão (PP-MA) deram despachos monocráticos conflitantes. O primeiro prorrogou por 60 dias, Maranhão reviu o despacho, reduzindo o prazo para 30 dias. Rodrigo Maia foi eleito e concordou em manter, em despacho sem consulta ao plenário, os 60 dias de prazo, que se encerraram ontem, dia 17 de agosto. Maia avisou, no entanto, que seria a última vez que usaria desse expediente. Submeteria as decisões ao plenário.
Agora, de acordo com assessores jurídicos da Câmara, para que a CPI volte a funcionar será necessário um novo requerimento, com pelo menos 171 assinaturas, para que a comissão seja criada. A nova CPI poderá aproveitar as investigações e documentos obtidos até agora. Se o requerimento for apresentado, terá que passar novamente pelo crivo de Maia que verifica se há fato determinado e, em caso afirmativo. ela será criada. Atualmente, existe apenas uma CPI em funcionamento, a que investiga irregularidades no DPVAT, e outra, já criada, a da Lei Rouanet, aguardando indicações. O regimento permite o funcionamento concomitante de cinco CPIs.
Segundo o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), Maia teria assumido compromisso com os ruralistas de prorrogar. Moreira sustenta que é importante estender os trabalhos porque só recentemente chegaram à comissão documentos das quebras de sigilo fiscal de várias entidades e organizações não-governamentais.
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? Esses documentos mostram desvios na casa dos milhões. Não dá para encerrar assim. Queremos prorrogar os trabalhos da comissão ? disse Alceu Moreira, que afirma ter entregue, na noite de ontem, cerca de 300 assinaturas de deputados para assegurar a recriação da CPI.
O deputado Marcon (PT-RS), integrante da comissão, criticou a ação dos ruralistas na CPI.
? É uma disputa do agronegócio mais atrasado contra os índios, os quilombolas e os sem-terra. As denúncias já foram enviadas ao Ministério Público, quem investiga e pede indiciamentos ? disse Marcon.
