SÃO PAULO ? De acordo com os advogados do ex-presidente Lula, o recebimento da denúncia por parte do juiz Sérgio Moro não causa surpresa porque a decisão seria resultado do histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais do juiz. Moro não foi citado nominalmente na nota, mas pelo termo ?juiz de Curitiba?. O ex-presidente tornou-se réu após o Ministério Público Federal denunciá-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a supostas vantagens indevidas pagas pela OAS ao Lula por meio da propriedade e reforma de um tríplex no Guarujá e aos custos de armazenamento de parte de seu acervo presidencial com contas pagas.
?Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou?, afirmou a defesa de Lula, em nota.
Os advogados do ex-presidente já realizaram reclamações no Supremo Tribunal Federal pedindo que a ação fosse retirada do juiz, afirmando que Moro não é imparcial para julgar o caso porque assume o papel de acusador. Na nota, a defesa repetiu o argumento ao afirmar que a ação não tem um juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Martins e Teixeira lembram de uma entrevista concedida pelo procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, na qual afirma que ele e Moro são ?símbolos de um time?. Cristiano Martins e Roberto Teixeira classificaram a atitude de inaceitável.
?Viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo?, afirmaram.
O pedido que pede a suspeição de Sérgio Moro que, se julgado procedente, retiraria a ação de Curitiba, foi protocolada em julho e ainda não foi julgada. Os advogados afirmaram que têm convicção de seus fundamentos.
?Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentens, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente?, afirmou.
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Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.
Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.
PAULO OKAMOTTO SE DEFENDE
Em nota, Fernando Augusto Fernandes, advogado de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que ?não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como ?patrimônio cultural brasileiro de interesse público??. Segundo o advogado, não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto e nem o Instituto Lula se beneficiaram. O Ministério Público afirmou que parte do acervo presidencial de Lula foi armazenado em um depósito da empresa Granero com despesas pagas pela empreiteira OAS.
?O valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes?, conclui Fernandes, que afirmou que irá recorrer da decisão de Moro.
