BRASÍLIA – A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar um suposto cartel na licitação para a exploração da usina hidrelétrica de Belo Monte. O inquérito é um desdobramento da Operação Lava-Jato e foi subsidiado pelas informações dadas por executivos e ex-executivos da Andrade Gutierrez em acordo de leniência em setembro de 2016. Em acordo assinado em conjunto com o Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), os executivos admitem participação e fornecem documentos para cobrar com as investigações do suposto cartel.
Em nota, o Cade informou que negociou o acordo de leniência com a Andrade Gutierrez por dez meses. Além da empresa, são apontadas como participantes do cartel também a Construção e Comércio Carmago Corrêa S/A e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. Também estão na lista seis executivos e ex-executivos de alto escalão dessas empresas.
A suspeita é de que as empresas tenham alinhado parâmetros na elaboração das propostas a serem apresentadas no leilão. O objetivo era criar uma paridade de preços:
?Os contatos entre os concorrentes teriam se iniciado em julho de 2009, com a divisão do grupo formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht em dois consórcios. Segundo relatado, ao longo do processo de preparação das propostas comerciais, as empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. Tal alinhamento de parâmetros visava a criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto colusivo de posterior divisão da construção da UHE Belo Monte entre elas?, diz a nota do Cade.
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Apesar de um outro consórcio ter sido vencedor do leilão, as três concorrentes teriam adaptado o acordo quando foram contratadas para a efetiva construção da hidrelétrica em uma outra modalidade (EPC ? Concorrência Privada da Norte Energia S/A). ?Ao fim, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht foram contratadas pela Norte Energia S/A, tendo dividido entre si o montante de cinquenta por cento da construção que lhes coube da UHE Belo Monte. Os contatos anticompetitivos duraram até, pelo menos, julho de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras de construção da UHE Belo Monte?, diz a nota.
Caberá ao Cade decidir, no fim do inquérito administrativo, por uma eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica. Se o cartel for comprovado, as empresas podem ser multadas em até 20% de seu faturamento. Já as pessoas físicas estão sujeitas a multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
O acordo é o quarto firmado com o Cade no âmbito da Operação Lava-Jato. Estão na lista também um acordo de leniência com a Setal para investigação de cartel em licitação das obras de montagem industrial da Petrobras; com a Camargo Corrêa sobre cartel em licitação de Angra 3; e novamente com a Camargo Corrêa para investigação de práticas anticompetitivas em licitações para implantação da ferrovia Norte-Sul e da ferrovia integração Oeste-Leste.
