A ação da Polícia Federal na terça-feira sobre gráficas contratadas pela campanha da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer emite um sinal duplo. O mais evidente é o de que o ministro Herman Benjamin, relator do processo, está decidido a aprofundar as apurações sobre os possíveis crimes eleitorais cometidos pela campanha vitoriosa em 2014. Mas há uma face preocupante dessa mesma diligência. As acusações contra atos supostamente ilícitos naquela campanha começaram antes mesmo de seu triunfo, em outubro de 2014. Nos meses seguintes, quatro ações foram abertas no TSE, que acabou unificando-as em março passado para facilitar a apuração. Até agora, no entanto, não se chegou a qualquer conclusão.
Não à toa, ontem, em vez de lamentarem, alguns integrantes do governo Temer festejavam o risco de a contínua realização de diligências impedir que o processo seja concluído em 2017. Quando Herman Benjamin encerrar a instrução do processo, acusação e defesa ainda serão chamadas a se pronunciar. Só então o ministro fará seu voto e pedirá que o presidente da corte, Gilmar Mendes, o inclua na pauta. Existe a possibilidade de ocorrerem os tradicionais pedidos de vista e, para completar, Temer já avisou que vai impetrar recursos caso a decisão da corte lhe seja desfavorável. Mas antes mesmo dessa etapa final, existe a expectativa de que haja pedidos para que se inclua na investigação depoimentos da delação premiada da Odebrecht, que sequer foi homologada pelo STF.
Embora pareça apenas atropelo, essa demora não é acidental. O próprio ministro Benjamin deixou claro meses atrás seu incomodo com um pedido do PT para que fossem realizadas perícias em 8 mil documentos anexados ao processo. Ele pediu para a defesa da ex-presidente informar quais documentos eram relevantes para a causa, mas ela se negou a detalhar. Parlamentares defensores de novas eleições se surpreenderam inclusive com pedidos feitos pelo próprio PSDB ? o autor do pedido original de investigação ? ao longo deste ano. Desde que se afastou da defesa da tese de novas eleições e aderiu ao impeachment, no fim do ano passado, os tucanos pediram a inclusão de delações que supostamente ajudariam na condenação da chapa. Mas que, ao mesmo tempo, atrasam o processo.
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Foi justamente a demora do TSE em concluir o caso ao longo de 2015 e 2016 que fez com que se tornasse inviável a realização de eleições diretas para a Presidência caso a corte entendesse que houve crime eleitoral. A partir da semana que vem, quando o mandato da chapa Dilma-Temer chega à metade, qualquer condenação que os atinja poderá, no máximo, levar a eleições indiretas. Michel Temer, no entanto, ainda luta para emplacar a tese de que suas contas de campanha eram separadas das da ex-presidente e que, por isso, não poderia ser punido pelos crimes cometidos por ela.
A jurisprudência do TSE é amplamente favorável à tese de que o vice perde o mandato junto com o titular, embora não fique inelegível. É uma questão lógica: conceitualmente, embora não na prática, as chapas majoritárias funcionam a partir da aliança de partidos que têm o mesmo projeto para aquela cidade, estado ou nação. Dessa forma, caso a punição não se estendesse para os vices, um grupo político poderia cometer quaisquer atrocidades eleitorais com a certeza de que, caso o titular fosse pego, o vice e aliado teria um salvo-conduto para ficar à frente do governo.
