RIO – Agentes penitenciários fazem, na manhã desta quarta-feira, uma mobilização no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Batizada de operação “Dentro da Lei, Cumpra-se”, eles reclamam dos problemas da categoria que, além de atrasos e parcelamentos de salários, relatam sofrer com falta de pessoal e estrutura, como equipamentos scanners, dentro das penitenciárias.
Os servidores não paralisaram o trabalho. Mas, de acordo com os agentes, a entrada de cada um dos visitante — número que pode chegar a até 2.500 pessoas em um dia — só será realizada depois da passagem pelo aparelho localizado na portaria do complexo penitenciário.
— A operação é o cumprimento da lei 7010/2015. (Além da questão salarial), nós estamos usando esse expediente porque essa lei regulamenta a utilização dos scanners. O não funcionamento dos equipamentos nos impossibilita de fazermos o nosso trabalho com a presteza que deveríamos — afirmou o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Gutembergue de Oliveira, que complementa.
Nesta semana, em um relatório endereçado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, o juiz titular da Vara de Execuções Especiais (VEP), Eduardo Perez Oberg, havia denunciado que a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SEAP) perdeu o controle da população carcerária do Rio, dominada por uma facção criminosa. No documento, o juiz se refere à gestão do sistema como “permissiva, malfeita e descabida”.
Os agentes reconhecem as dificuldades do trabalho dentro das unidades penitenciárias, mas, segundo eles, fatores como falta de pessoal e de estrutura contribuem para o quadro complicado das carceragens.
— (Devido a esses problemas) nós não conseguimos filtrar todos os materiais ilícitos que entram nas unidade. E cai na nossa conta a negligência, a omissão e, às vezes, até o conluio com o crime organizado. E na verdade é uma ineficiência do sistema que não dos dá condições de trabalhar da forma adequada — reclamou.
Ele relatou ainda que faltam aparelhos de ar-condicionado, necessários para a utilização dos scanners. Além disso, ainda de acordo com o agente, até a semana passada, havia apenas um scanner funcionando na portaria.
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— A partir dessa semana a Secretaria (de administração penitenciária) disse que já têm alguns Scanners funcionando. Mas nós não verificamos ainda a veracidade dessa informação. A priori, como não tem todos os scanners funcionando em todas as unidades, nós vamos submeter todos ao existente na portaria principal- disse Gutembergue.
Segundo os agentes, a entrada de visitantes é feita por amostragem. Ou seja, as pessoas são divididas em grupo e a passagem pelo scanner ocorre quando, na unidade de destino, ocorra alguma desconfiança por parte da equipe que realiza a revista.
— (Esse sistema de amostragem) coloca em risco a segurança de todo mundo: dos servidores e do próprio sistema penitenciário, a inviabilidade de cumprir o nosso dever. Não fazemos por sermos omissos, mas por incapacidade de instrumentalizar o sistema como ele deve ser.
Com todos passando pelo Scanner na entrada principal em Gericinó, grandes filas de visitantes se formavam ao lado de fora do complexo. Essa é terceira vez que o ato ocorre na unidade: a operação Dentro da Lei, ocorrerá ainda nesta quinta-feira. O mesmo aconteceu na última segunda e terça-feira da semana passada.
As reivindicações foram levantadas em assembleia realizada pela categoria, que discutia principalmente as questões salariais dos servidores.
— O governo precisa priorizar os servidores, principalmente em uma área tão sensível como o sistema penitenciário — finaliza.
