RIO – O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, vai se reunir na próxima terça-feira com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir a decisão do governo de incluir a Irlanda na lista de países considerados paraísos fiscais.
Com a inclusão, a asssociação estima uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de cerca de R$ 1 bilhão por ano, uma vez que aproximadamente 60% das aeronaves usadas pelas companhias são arrendadas de empresas sediadas na Irlanda, cujos contratos tinham isenção de imposto.
Para Sanovicz, se o governo não voltar atrás ou não houver qualquer mecanismo de compensação, a tendência é que o custo seja repassado para as passagens aéreas.
? Fomos pegos de surpresa com essa decisão. Vamos tentar explicar para a Receita os efeitos colaterais dela. Se não houver mudança, isso vai bater no custo da passagem aérea. Com a queda de demanda, não teremos como absorver esse custo adicional de uma hora para outra ? disse Sanovicz.
A decisão de incluir a Irlanda na lista de paraísos fiscais, além de Curaçao e São Martinho, eleva para 25% o imposto sobre as remessas enviadas a esses países. Até então, a alíquota girava em torno de 15%. No caso das companhias aéreas, no entanto, a tributação era nula por se tratarem de concessionárias de serviço público.
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Hoje, a frota das quatro maiores aéreas nacionais reúne 519 aviões, dos quais cerca de 60% são alugados de empresas sediadas na Irlanda. Esses contratos não são de leasing financeiro, pelo qual a empresa arrenda as aeronaves com a intenção de comprá-lo ao fim do acordo. É o chamado aluguel simples, pelo qual os aviões são devolvidos ao fim do término do contrato.
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As aéreas brasileiras acumulam ao menos cinco anos de prejuízos bilionários, e a demanda doméstica cai há 12 meses consecutivos. As operações de leasing e demais modelos de arrendamento são em dólar e, por isso, representam elevado custo para as empresas.
A inclusão da Irlanda como paraíso fiscal também preocupa empresários da área de tecnologia da informação (TI). Isso porque o país europeu tem uma lei interna que permite abater gastos com pesquisa e desenvolvimento na área de TI dos impostos pagos. Por isso, várias empresas brasileiras têm recursos em bancos irlandeses.
A Irlanda está no centro de um embate com a União Europeia sobre sua política fiscal para empresas. Autoridades do bloco consideram que os baixos impostos que o país oferece constituem ajuda estatal ilegal. A Comissão Europeia chegou a exigir, em agosto, que a Apple devolvesse ? 13 bilhões em impostos não pagos entre 2003 e 2014 à Irlanda. A companhia teria se beneficiado de vantagens fiscais no país, chegando a contar em 2014 com um tipo de imposto de 0,005%. A empresa, que teria e o governo irlandês vão recorrer da penalidade.
