Curitiba – Levantamento do Ministério Público de Contas apontou que 93 municípios do Paraná não pagam o piso nacional para os professores da educação básica. O número representa 23,3% dos 399 municípios do Estado. O estudo apurou, também, que dez prefeituras paranaenses ainda não aprovaram o plano de carreira do magistério.
Para chegar ao diagnóstico, o órgão ministerial, que atua com o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, mapeou todos os municípios do Estado quanto ao cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/14). A análise do MPC-PR usou dados do sistema CAD-Único, utilizado pelo governo federal para gerenciamento de seus programas sociais, e também os dados do Sistema de Registro Escolar, da Secretaria Estadual de Educação. Além disso, o MPC-PR enviou às 399 prefeituras ofícios solicitando informações.
Como base no cruzamento desses dados, foi possível chegar ao resultado de que mais de 90 municípios do Paraná não cumprem a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a inclusão de 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016. Pelo segundo ano seguido, o cumprimento dessa meta é alvo de auditoria do Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR em 2017.
Notícias Relacionadas
PARCERIA
Itaipu recebe comitiva da corporação chinesa Três Gargantas
Foz do Iguaçu – A Itaipu Binacional recebeu, na segunda-feira (9), representantes da China Three Gorges Corporation (CTG), proprietária da maior usina hidrelétrica do mundo, acompanhados de representantes da subsidiária brasileira, CTG Brasil. A recepção ocorreu no início da manhã, no Centro de Recepção de Visitantes (CRV), e contou com a presença do diretor técnico […]
CASCAVEL
Caravana da Coca-Cola chega a Cascavel na próxima terça-feira (17)
CASCAVEL – A Caravana Iluminada da Coca-Cola já tem data para visitar Cascavel. A tradicional carreata com o Papai Noel será na próxima terça-feira (17), a partir das 18h. Já ativa o lembrete para não se esquecer! A ação é gratuita e para toda a família, inclusive, já é bem conhecida do público cascavelense. O […]
Com relação à meta 18, que exige a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional, o levantamento do MPC-PR verificou que dez municípios ainda não cumpriram a exigência.
Confira a íntegra o relatório final do levantamento: mapeamento dos 399 Municípios do Estado do Paraná em relação a metas definidas na Lei nº 13.005/14:
