“Não foi a melhor reforma”, diz juiz

Diretor do Fórum Trabalhista de Cascavel desde dezembro de 2015, o juiz titular da 4ª Vara da Justiça do Trabalho do município, Marcos Blanco, fala sobre a reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017. Há 23 anos na área, já atuou como servidor, técnico e analista judiciário. Blanco, que é natural de Umuarama, passou por cidades como Maringá, Assis Chateaubriand, Guarapuava e Dois Vizinhos. É formado em Direito pela Unipar de Toledo e especialista em Direito e Processo Civil, também pela Unipar, em Umuarama.

Principais mudanças

“Foram muitas mudanças, tanto na parte de direito material, que são as normas da relação de trabalho em si e que disciplinam os contratos de emprego, quanto nas normas de direito processual, que regem o processo de trabalho a partir do momento que o cidadão entrou na justiça. É difícil elencar qual foi a principal, pois foram inúmeras modificações. Na parte de direito material só saberemos o efeito disso daqui a alguns anos, já que essas normas serão aplicadas daqui para frente”.

Honorários

“No direito processual, a principal alteração foi a questão dos honorários de sucumbência, ou seja, a parte que perder pagará honorários à parte que ganhar, o que antigamente não existia na Justiça do Trabalho. Se cada um perder uma parte, por exemplo, o advogado do trabalhador receberá sobre aquilo que ganhou. Sobre o que perdeu, o advogado da empresa é quem vai receber os honorários. Vale lembrar que esses honorários não se compensam, são devidos aos advogados”.

Redução de ações

“É possível que haja redução no número de ações sim, até porque agora há consequências a ambas as partes. Até se noticiou muito sobre a redução da entrada de ações na primeira semana [da reforma em vigor]. Realmente caiu, mas porque é algo episódico. Os próprios advogados estão tentando se orientar para saber como vão proceder, buscam um direcionamento e resguardam seus clientes, que agora podem ter prejuízos. Por cautela, não ajuízam as ações. Os números divulgados [pela imprensa nacional] não representam uma realidade. Para se ter um retrato e como vai ficar o número de ações trabalhistas, só a partir do fim do ano que vem. Quem fizer qualquer projeção neste momento será temerário”.

Prazos mais longos

“Os prazos dos processos passaram a ser contados em dias úteis e não mais em dias corridos, como era antigamente. Assim, houve uma equiparação com o Código de Processo Civil, que já previa prazos em dias úteis. Isso terá um efeito prático: aos advogados é melhor, pois há mais tempo [para trabalhar no processo], mas por outro lado haverá um efeito inevitável, que é o alongamento dos prazos de tramitação dos processos. Consequentemente, os prazos dos processos vão aumentar. No meu modo de ver isso está na contramão do que preconiza a Constituição, que é a questão da razoável duração do processo”.

Rotina alterada

“[A reforma] altera a rotina do Fórum porque agora temos novos paradigmas processuais. […] Tudo que era feito até então terá de ser readaptado. Isso vai demandar tempo até porque há muitas questões que levantam dúvidas, diferentes interpretações. Demora até tudo se acomodar. Quem vai enfrentar isso primeiro somos nós, juízes de primeiro grau, depois os tribunais [regionais], e por fim, os Superiores Tribunais de Justiça. Só depois disso teremos uma jurisprudência”.

Terceirizações