O plenário do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos. Apesar da tentativa de alguns líderes de adiar a votação, os senadores aprovaram a matéria por 47 votos a dois. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) após a paralisação dos caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis, no fim de maio. Há alguns dias um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário.
Atualmente, os produtores não estão autorizados a vender o combustível diretamente aos postos por restrições da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Durante a greve dos caminhoneiros, a entidade chegou a autorizar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.
O projeto aprovado derruba artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na agência, com um distribuidor autorizado ou com o mercado externo.
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Polêmica
A proposta dividiu o setor de etanol. A Unica (União Nacional da Indústria de Cana de Açúcar) se posicionou contra a liberação de comércio direto entre produtores e postos de combustíveis. Já a Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, manifestou-se favorável ao projeto.
Os que são contra a proposta alegam que a venda direta criaria dificuldades para a tributação e a fiscalização do produto. O senador Otto Alencar, por sua vez, afirma que a medida irá beneficiar o livre comércio, pois o produtor não precisará de uma distribuidora para vender o etanol, o que, na sua opinião, vai baratear o preço para o consumidor. “Nós queremos mexer em um oligopólio grande, que ganha dinheiro fácil”, afirmou.
Apesar de ter articulado a adiamento da votação, Simone Tebet afirmou que é favorável à venda direta, mas com regras claras que garantam segurança jurídica para todos os atores envolvidos na cadeia produtiva. “Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor”, disse.
