O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) regulamentou esta semana empreendimentos rurais que trabalham com a bovinocultura confinada e semiconfinada. O documento, que visa à proteção ambiental e à mitigação de impactos ambientais, estabelece condições e critérios, além de outras providências, para o licenciamento ambiental da atividade no Estado.
A portaria foi assinada durante palestra para produtores rurais no Show Rural, em Cascavel, pelo presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
A bovinocultura para gado de corte e de leite confinados e semiconfidado para aproveitamento econômico é considerada uma atividade como de impacto ambiental relevante devido à geração de resíduos durante o processo de engorda dos animais e não tinha regulamentação para controle ambiental até então. “Antes de assinar o documento, discutimos o assunto com os sindicatos e federações rurais, como a própria Faep (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) e a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) para estabelecer regras que fossem possíveis de ser”, afirma o presidente do IAP.
A portaria estabelece padrões para o licenciamento da atividade considerando a tipologia do empreendimento, sistema de criação e pelo número de cabeças dos animais. Também estabelece a documentação necessária para o protocolo de licenciamento ambiental de acordo com essa classificação.
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Empreendimentos com até 80 cabeças de gado de leite em confinamento, por exemplo, estão dispensados do licenciamento ambiental. Já empreendimentos com cabeças entre 181 e 650, em semiconfinamento, podem solicitar ao IAP o Licenciamento Ambiental Simplificado.
Da mesma forma, propriedades rurais que praticam a bovinocultura de corte em sistemas extensivos (sem nenhum tipo de confinamento) e em semiconfinamento (quando o animal é confinado antes de ser enviado para o abate) ficam isentos de licenciamento ambiental.
O documento também define procedimentos para coleta, contenção, armazenamento e tratamento de dejetos gerados pela atividade, assim como padrões para emissão e reaproveitamento do mesmo em demais atividades, como o lançamento dos efluentes em corpo hídricos e outros padrões.
Com a publicação da portaria em Diário Oficial, os produtores rurais que já praticam a atividade terão o prazo de 24 meses (dois anos) para solicitar ao IAP a regulamentação ambiental.
