BRASÍLIA – A comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados quer votar o parecer sobre o assunto até maio para, então, enviar a matéria para o plenário da casa. O relator do projeto 6787/2016, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), afirmou nesta terça-feira que pretende apresentar o parecer até 4 de maio, na semana do Dia do Trabalhador. Isso possibilitará, segundo ele, que a votação ocorra até o dia 11, mesmo com eventuais pedidos de vista.
O deputado reforçou que este é um prazo elástico, que ainda pode ser diminuído, a depender da tramitação. Segundo ele, em um cenário ideal, haveria condições de votar o texto já em abril.
? Até dia 4 de maio apresentamos o parecer. Ele está proporcionalmente mais elástico, pode ser diminuído, vai depender da dinâmica que se estabelecer. Vai depender da necessidade de ouvirmos mais elementos da sociedade civil.
Questionado sobre a data prevista, justamente na semana do Dia do Trabalhador, Marinho afirmou que a votação do parecer pode ser considerada um presente para o empregado, à medida que ajudará a evitar demissões e a integrar mais trabalhadores ao mercado.
? A modernização visa manter empregos e agregar mais trabalhadores ao mercado. O maior presente que a gente dá ao trabalhador brasileiro é permitir que ele se mantenha no seu emprego, tenha ganho e ao mesmo tempo seja ampliado o mercado de trabalho.
A intenção é realizar ao menos 11 audiências públicas para debater o tema. A primeira, nesta quinta-feira, deverá convocar o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho.
O termo mais polêmico proposto na reforma trabalhista é o que prevê que o acordado entre sindicatos e empresas poderá prevalecer sobre o legislado em alguns temas específicos, como para negociar jornada, banco de horas, participação nos lucros, plano de cargos e salários, intervalo intrajornada (com mínimo de 30 minutos) e possibilidade de parcelamento de férias em até 3 vezes no ano. Ainda altera as condições de trabalho para regime parcial e temporário. O primeiro terá a jornada estendida e o segundo poderá ter contratos mais longos.
O relator da proposta afirmou que a reforma vai manter todos os direitos essenciais do trabalhador: ele citou férias, 13º salário, licença-maternidade e FGTS. As mudanças, disse, pretendem modernizar a legislação
? O Brasil mudou, era um país agrícola, hoje é um país de serviço e estamos no limiar de uma nova revolução, com trabalho intelectual, o trabalho em casa, o Uber. É necessário que a lei se adeque ao espírito do tempo_ disse Marinho, completando:
? O que o governo propõe sobre o negociado preponderando sobre o legislado é uma questão de absoluto bom senso que já foi repetido pelo governo anterior. Agora a opção é a seguinte: ou se demite pessoas que estão empregadas ou se permite que numa negociação, por um período restrito, haja possibilidade de preservação (do emprego) até que a economia volte a reagir ? disse Marinho.
As mudanças têm forte rejeição da oposição. A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) afirmou que a lei pode ser melhorada, mas nunca para tirar direitos de trabalhadores.
? O Brasil tem acordos internacionais, nós precisamos mexer nessa lei, que é antiga, para melhorar. Não para tirar os direitos.
? Não acho que isso venha a estimular a produtividade, mas precarizar a mão de obra? completou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).
O PSOL cogita propor um referendo popular para discutir o assunto. O relator afirmou que respeita as opiniões diferentes da dele mas que considera o referendo ?procrastinação?.
? O referendo tem que tramitar. Se eles tiverem voto… Acho que isso é procrastinação. Eu respeito a opinião de quem pensa diferente, mas essa inércia não ajuda o Brasil.
