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Mais municípios do PR vão à Justiça por verba

Foz do Iguaçu – Dezenas de municípios do Paraná estão ingressando com ações na Justiça Federal para cobrar o pagamento das multas obtidas com a repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior. A medida está sendo adotada porque o governo federal não incluiu o valor referente às multas (estimado em R$ 4 bilhões) nos repasses dos valores da repatriação feitos em novembro às 5,5 mil prefeituras de todo o País. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina, orienta as prefeituras a usar o modelo da ação impetrada por Apucarana, que obteve liminar bloqueando os valores da multa que aquele município tem direito. Apucarana foi a primeira cidade do Paraná a conquistar o benefício, em ação ingressada por determinação do prefeito Beto Preto. A cidade conquistou esse direito antes mesmo de outros municípios igualmente beneficiados com a medida, como Recife (PE) e João Pessoa (PB). “É uma pena que tenhamos que acionar a Justiça para pedir um direito que deveria ser nosso, mas não há outro caminho”, comentou Ortina, que durante o encontro realizado na semana passada, em Foz do Iguaçu, recomendou a união dos prefeitos contra a atual crise, uma das maiores já enfrentadas pelos municípios. “Se os prefeitos não trabalharem unidos e com o apoio da sociedade, jamais vamos superar esse momento difícil que estamos enfrentando”, comentou.  MANUAIS Durante o evento em Foz do Iguaçu, a AMP lançou duas importantes obras para orientar os novos prefeitos: o Manual para gestores da educação municipal (escrito pelos professores Jacir Machado e José Dorival Perez) e Modelos e prestação de serviços de assistência à saúde pelos municípios (escrita pelo professor e advogado Fernando Borges Mânica). 

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