BRASÍLIA – A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou ao GLOBO que o governo não vai reabrir uma negociação com os estados do Norte e do Nordeste. Ontem, 14 governadores dessas regiões ameaçaram decretar calamidade pública caso o governo não apresentasse, em até duas semanas, uma proposta que contemplasse as demandas desses locais. Ana Paula lembrou que um longo processo de renegociação das dívidas dos estados com a União já ocorreu e um acordo foi encaminhado para o Congresso Nacional.
? A posição do governo federal, repassada aos governadores, é de que não vamos reabrir nenhuma negociação com os estados. A renegociação já foi feita ? disse.
A secretária afirmou que mesmo que os governos regionais resolvam decretar calamidade pública, não ficariam desobrigados de honrar com o pagamento de serviços, de pessoal e de todas as suas dívidas, com a União ou com outros credores. Ela esclareceu ainda que o governo federal também não tem a obrigação de socorrê-los. Em junho, quando o Rio de Janeiro decretou calamidade em razão de problemas financeiros, a União resolveu aportar R$ 2,9 bilhões para garantir a realização dos Jogos Olímpicos.
? O decreto de calamidade é uma declaração pública de dificuldades financeiras, não tem nenhuma implicação direta à União.
Os estados do Norte e Nordeste querem que o governo libere R$ 7 bilhões em compensação de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles alegam que possuem dívidas baixas e que, portanto, não seriam beneficiados pelo projeto que está no Congresso Nacional e que alonga os débitos dos estados com a União por 20 anos e dá uma carência nos pagamentos até dezembro.
Ana Paula lembrou que os estados que têm dívidas menores possuem uma melhor classificação na avaliação do Tesouro Nacional e, por isso, terão prioridade em conseguir aval para empréstimos. Ela ainda enfatizou que, após 31 de outubro, os governadores receberão suas parcelas no montante arrecadado com a repatriação de recursos no exterior.
? Esses recursos devem entrar em alguma medida e gerar recursos para os estados por meio do FPE. Isso representa um alívio importante, a depender do montante que entrar.
Ela destacou que, hoje, 85% dos recursos do FPE vão para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os estados da região central do país também têm uma demanda em separado: eles pedem a liberação dos valores do Auxílio Financeiro para fomento às Exportações (FEX), uma compensação paga aos estados pelas desonerações de impostos de produtos exportados. A secretária lembrou que a parcela do FEX de 2016 já foi paga e que o governo se comprometeu a quitar também os valores atrasados de 2014 caso obtenha uma boa arrecadação com a repatriação.
DÍVIDAS COM O BNDES
Ela lembrou que o projeto que alonga as dívidas dos estados está no Senado e precisa ser votado rapidamente. Isso porque parte das dívidas renegociadas, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não estão incluídas no acordo feito entre governadores, União e Supremo Tribunal Federal (STF).
Após uma onda de recursos na Corte, o governo costurou um acordo com os estados para evitar uma perda maior no pagamento das parcelas das dívidas. Os débitos com o BNDES, contudo, só poderão ser efetivamente renegociados quando o projeto de lei que está no Congresso for aprovado.
