BRASÍLIA – A proporção do gasto tributário em Saúde oriundo de renúncia de arrecadação fiscal concedida ao setor equivale a 30,5% do que o governo federal investe diretamente na área. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que, enquanto R$ 83 bilhões foram aplicados pela União em serviços e ações de saúde, R$ 25,4 bilhões deixaram de ser recolhidos devido a isenções ou desonerações. Os dados se referem a 2013, base mais atualizada do estudo divulgado nesta terça-feira.
Para calcular o gasto tributário em Saúde, os pesquisadores consideraram as deduções das pessoas físicas no Imposto de Renda com despesas médicas, dos empregadores que também têm o benefício por fornecerem assistência em saúde aos funcionários, além da desoneração de impostos e contribuições voltadas para a indústria farmacêutica e para os hospitais filantrópicos. O estudo vai de 2003 a 2013.
Em relação ao gasto tributário total do governo total, o montante relacionado à Saúde caiu ao longo do tempo. Se, em 2003, a renúncia fiscal no setor representava 22,2% do total que o Estado deixou de arrecadar, em 2013 essa taxa era de 11,2%. O estudo aponta que a redução da participação da Saúde no gasto tributário se deve, em boa parte, pela ampliação das desonerações fiscais em outros setores, como na cesta básica, e previdenciárias, nos últimos anos.
De qualquer maneira, reforça o estudo, nos 11 anos analisados, a preços médios de 2013, o governo subsidiou o setor em aproximadamente R$ 230 bilhões. As pessoas físicas foram as mais favorecidas na distribuição do gasto tributário, respondendo por mais de um terço (37,8%) dos R$ 25,4 bilhões registrados em 2013. Em seguida, os hospitais filantrópicos apareceram como destinatários de 29,1% da renúncia fiscal daquele ano. Medicamentos e produtos químicos subsidiados tiveram participação de 17,1% do gasto tributário. Por fim, as empresas se beneficiaram com 16%.
Para o ano de 2012, o estudo selecionou alguns ministérios para analisar o gasto direto e o tributário. As pastas da Cultura e da Ciência e Tecnologia foram as que apresentaram maiores proporções de investimento sob a forma de renúncia fiscal: 50% e 58%, respectivamente, do total. Educação a Saúde tiveram os menores índices: 10% e 20%.
O estudo do Ipea ressalta que o acompanhamento do gasto tributário é uma exigência da Constituição Federal. E conclui que, a partir os dados levantados, o governo deve examinar, sob os mesmos critérios de avaliação e de controle observados na aplicação do orçamento direto, a conveniência de conceder renúncia fiscal na área da Saúde.
