Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (1º) que o governo avalia redução “moderada” de alguns impostos na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis. O objetivo da medida é evitar os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. Guedes destacou que o governo estuda reduzir impostos sobre o diesel, mas questionou a adoção de medida similar para a gasolina.
“Estamos estudando isso com muita moderação, olhando exatamente para os impostos que poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que [em] um [imposto] sobre diesel [se] possa avançar um pouco mais. Mas, sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde, se estamos em transição para uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?”, questionou o ministro em evento virtual sobre a economia brasileira realizado pelo banco Credit Suisse.
Segundo o ministro, a proposta seria “autorizativa”, com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como contrapartida, o governo também reduziria impostos federais incidentes sobre o produto, a exemplo da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep – e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
“Se quiserem reduzir o ICMS, reduzam o ICMS para o Brasil girar melhor em cima do diesel. Por outro lado, se o governo federal também for autorizado; nós arrecadamos em torno de R$ 17 [bilhões], quase R$ 18 bilhões/ano de diesel; poderíamos reduzir um pouco isso aí também”, acrescentou.
“PROBLEMA POLÍTICO”
O ministro disse ainda que o problema é político e citou projeto aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando, quando ocorre o contrário.
O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta aguarda análise do Senado. “Se eles acharem que tem de limitar o ICMS, e sair de ad valorem [percentual conforme o valor da mercadoria] para ad rem [valor fixo] e limitar, em vez de ser 34%, que seja 25%, 20%. É um problema político, eu não entro nessa discussão. Agora que é bem-vindo, em vez de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia”, afirmou.
Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis geraram queda de braço entre o governo federal e os estados. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da responsabilidade pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal defende que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
ICMS ‘CONGELADO’
Em meio às afirmações do presidente, os secretários de estaduais de Fazenda aprovaram, durante reunião do Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) a prorrogação até 31 de março, do congelamento ICMS dos combustíveis, que incide sobre o PMPM (preço médio ponderado ao consumidor final). O congelamento, aprovado em outubro passado, terminaria no 31 de janeiro.
Contudo, os governadores afirmam que o congelamento não é suficiente e argumentam que os elementos centrais dos aumentos dos combustíveis são a “variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, segundo carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, divulgada na semana passada.
Como solução, os estados defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor. Durante o evento desta terça-feira, Guedes manifestou-se contra a criação de um fundo. Segundo o ministro, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países “deram errado”.
PEC vai se restringir ao diesel
Na segunda-feira (31), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que tratará do preço dos combustíveis deve se restringir à tributação do óleo diesel. A redução de impostos sobre gasolina e álcool não deve ser incluída na proposta. Ele indicou que o governo estuda alguma medida em relação ao preço do gás de cozinha.
“Está afastada a possibilidade do fundo [de estabilização]. E na questão da gasolina e do álcool, aparentemente, também. Então vai se focar no óleo diesel. Vamos ver que medida vai se tomar sobre o gás, porque é importantíssimo e atinge uma camada da população muito carente”, afirmou Lira ao deixar o Ministério da Economia na noite de ontem.
O governo federal chegou a avaliar a possibilidade de estabelecer a criação de um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis, mas a hipótese perdeu força diante da perspectiva de que não haveria recursos suficientes para amenizar a alta do dólar e do petróleo nos próximos meses. Também está descartada que a redução do ICMS, tributo cobrado pelos estados sobre os combustíveis, seja incluída no texto da PEC. A proposta ficará restrita a tributos federais. “Aqui as discussões [ficaram concentadas] de maneira bem ampla nos impostos federais, do que o governo pode fazer”.
