Brasília – As novas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que começam a valer ontem (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O IOF é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras. Ele é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa que incidem sobre operações de crédito, câmbio (compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar), de seguro realizadas por seguradoras, relativas a títulos ou valores mobiliários e também em operações com ouro.
No caso do decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do IOF vai incidir nas operações de operações de crédito (como empréstimo e financiamento). O aumento também será aplicado em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.
Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). Ou seja, a nova tarifa vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos.
Vale destacar que os novos valores serão cobrados apenas na alíquota diária dessas operações de crédito. Nesses casos, a base de cálculo é o valor do principal de cada liberação. Um exemplo: quem cair no rotativo do cartão de crédito será cobrado em 0,38% do valor mais uma taxa diária de 0,01118%. A mesma alíquota será aplicada no empréstimo consignado e no cheque especial.
Outro ponto importante é que o decreto deixa de fora da cobrança das novas alíquotas as pessoas jurídicas do Simples Nacional. Para elas, permanece a atual alíquota para operações diárias de crédito, que 0,00137% ao dia.
Reajuste dará “folga” nas contas
Para o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, com o aumento da alíquota do IOF representará arrecadação adicional de R$ 2,1 bilhões que será destinado ao pagamento do benefício do novo Bolsa Família. Para ele, o “extra” não é tão expressiva e será usada mais para dar uma “folga” nas contas. “O que pude entender é até o final do ano (a vigência do reajuste). Essa arrecadação não é tão expressiva assim. De R$ 2 bilhões. É mais para dar uma folga nas manobras que estão sendo feitas. O presidente (Jair Bolsonaro) mesmo comentou ontem que muita gente está desempregada, tem muita gente sem perspectiva. Compete ao governo auxiliar”, disse Mourão.
Sem uma solução para o impasse dos precatórios e sem espaço no Orçamento em razão da alta da inflação, o governo decidiu aumentar imposto para bancar a nova versão do Bolsa Família. Bolsonaro editou decreto, na semana passada, que eleva a alíquota do IOF para levantar parte dos recursos necessários para o Auxílio Brasil.
