Cascavel – O reitor da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Paulo Sérgio Wolff, o Cascá, decidiu finalmente se pronunciar publicamente sobre os números da instituição. Mas foi apenas para rebater dados divulgados nesta semana pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, que apontaram um custo mensal de R$ 15.797 por aluno na Unioeste, o valor mais alto entre as sete instituições públicas do Estado.
Conforme Cascá, o valor está errado, já que isso representaria um orçamento de mais de R$ 2,2 bilhões somente no último ano. “Não conheço a base de cálculo do TCE nem quem fez isso. Não sei se agiram de má-fé, só sei que o número é errado. Todos os órgãos têm correntes mais radicais e pessoas com pensamentos diferentes. Nesse momento, cabe a mim, como reitor, fazer com que as cabeças que tenham interesse em construir juntos o nosso trabalho, para fazê-lo e eliminar essas correntes que só querem difamar o que está sendo construído. Pode ser que seja uma forma de pressão para aceitarmos o Meta 4, mas [o cálculo] foi tão descabido que passo a imaginar isso”, relata Cascá.
Dados repassados ontem pela Unioeste trazem um novo número em relação ao custo por aluno. Segundo a universidade, o orçamento executado em 2016 foi de R$ 352,1 milhões. Considerando que em dezembro do mesmo ano o número de alunos matriculados foi de 10.919, o custo médio mensal de cada estudante ficou em R$ 2.529,73.
Já com base no orçamento aprovado para 2017, no valor de R$ 365.515.977 e com 12.250 alunos efetivamente matriculados, o custo médio por aluno cai para R$ 2.487. “Não é verdade que a Unioeste é a mais cara do Paraná, mas é uma das mais produtivas do País. Há cinco anos ocupávamos o ranking de 83ª melhor universidade do Brasil, conforme o MEC. Hoje estamos em 27º e somos reconhecidos pelo País inteiro”, ressalta.
Cascá lembra que a cada quatro meses inspetores do TCE vão até a universidade para avaliar as contas. “Só faço a pergunta, o que fizeram até agora os inspetores que vêm quadrimestralmente até aqui? Nunca houve indício de desvio de verbas em obras, no hospital, do que quer que seja”, acrescenta.
Meta 4
O reitor também falou sobre a adesão da Unioeste ao sistema Meta 4, que implica no gerenciamento da folha por parte do Estado. Segundo ele, a preocupação é com os novos governantes. “Temos confiança no governador Beto Richa, mas a nossa preocupação é com a autonomia da universidade com os novos governantes, […] que podem amarrar recursos se não seguirmos políticas partidárias. O Meta 4 fere nossa autonomia, que é o que faz com que uma universidade sobreviva e mantenha certa independência”, argumenta.
Quanto à auditoria do TCE, que até dezembro vai fiscalizar cinco universidades estaduais, Cascá diz estar tranquilo: “Sempre tive minhas contas aprovadas e estou à disposição do Tribunal para esclarecimentos”.
Gratificações do PDA
Em abril de 2016, o TCE condenou e aplicou multa milionária ao reitor Paulo Sérgio Wolff por conta de irregularidades no PDA (Programa de Desenvolvimento dos Agentes). Nesse caso, os servidores recebiam extras de até 55% do salário para desenvolvimento de projetos na instituição. O governo do Estado considera ilegal esse pagamento. Assim como o TCE.
Cascá disse que a multa aplicada contra ele pela implantação do PDA, que passava dos R$ 4 milhões, agora pode variar de R$ 15 mil a 19 mil. O processo, no entanto, ainda não foi finalizado.
Por conta de uma exigência do TCE em que fosse necessária a criação de lei para dar continuidade ao programa, os 160 projetos ativos foram suspensos este mês. O custo do PDA é de 4% da folha de pagamento, o que representaria um total de R$ 33 milhões no ano. (MK)
AUDITORIA
“Todo cidadão tem direito de acompanhar gastos públicos”, diz Polasek
Cascavel – A auditoria nas universidades públicas estaduais, realizada pelo TCE-PR, vai mostrar o que há muito se tenta descobrir: o detalhamento da folha de pagamento dos servidores. Na Unioeste esse dado, entre tantos outros, está escondido a sete chaves, inclusive do governo estadual.
Conforme o presidente do Observatório Social de Cascavel, José Polasek, exige-se que todo recurso público seja transparente, inclusive o das universidades. “Porém, não está tendo isso, principalmente por conta de uma relutância muito grande das pessoas do próprio quadro da Unioeste em permitir isso. Sabemos que os outros organismos públicos já estão enquadrados no sistema Meta 4 e existe a transparência, que é o segredo da boa gestão”, relata Polasek.
Até dezembro de 2017, a Unioeste terá disponível R$ 389,3 milhões, R$ 262,3 milhões destinados somente ao ensino, conforme a Seti (Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). A folha de pagamento vai custar R$ 249,9 milhões no ano. As cifras milionárias são alvo da auditoria do TCE, que até dezembro deve expor os resultados da investigação. “Todo cidadão tem direito e liberdade de acompanhar gastos públicos. Por isso existem os Portais [da Transparência]. A auditoria do TCE demorou para sair, e agora o Tribunal precisa ser ágil e saber efetivamente como estão sendo aplicados todos os recursos públicos”, acrescenta.
ANTIDEMOCRÁTICO
Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Cascavel entende que a falta de transparência das universidades “não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, muito menos com o momento vivenciado pelo País. Afinal, o direito de se obter informações de órgãos públicos está insculpido no texto constitucional, no seu artigo 5º, inciso XXXIII, bem como na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 18 de novembro de 2011. Portanto, a transparência é um direito do cidadão e dever das entidades públicas, dever esse que quando sonegado deve ser punido rigorosamente pelo judiciário, pois configura crime de responsabilidade”.
Aproximação com o TCE
O presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Edson Vasconcellos, diz que a entidade vai se aproximar do TCE para entender melhor a situação das auditorias. “Vamos conversar com a diretoria e fazer coro com todos nessa frustração que é a prestação de contas das universidades”, adianta.
Vasconcellos relata que o sentimento quanto à falta de transparência da Unioeste é de estranheza. “Isso é quase assustador no momento em que vivemos, na fase que estamos enfrentando no Brasil. A Unioeste foi uma luta da sociedade e de repente não vai ao encontro do básico, que é prestar contas. É uma frustração não termos um posicionamento de abertura, de tentar mostrar os dados, ser exemplo em transparência. Chega a causar constrangimento”, lamenta.
