O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nessa quinta (22) que está disposto a aceitar a elevar o teto de isenção na tributação de lucros e dividendos para não penalizar profissionais liberais e a classe média. O texto da reforma tributária do Imposto de Renda enviada pelo governo prevê uma alíquota de 20% na tributação de lucros e dividendos e um teto de isenção de R$ 20 mil para acionistas de pequenas e médias empresas.
“Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e assalariados”, afirmou Guedes, em evento promovido pela CNI com a Febraban.
Essa não deve ser a única mudança na tributação de lucros e dividendos – que hoje são isentos de imposto. Além do aumento do teto, o relator na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que estuda mudanças e até uma tabela progressiva (ou seja, alíquotas diferentes a depender do valor recebido), com alíquota até maior do que os 20% originalmente propostos.
Guedes afirmou que foi necessário “reduzir a ambição”, deixando temas como a desoneração da folha de pagamentos (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) para depois. “Vamos dar primeiro passo, aprovar CBS, IVA federal, e convidar governadores a aderirem à PEC no Senado”, disse o ministro.
O ministro voltou a insistir hoje na ideia de criação de um imposto sobre transações como forma de desonerar as empresas de encargos sobre a folha de pagamentos que representam, na avaliação dele, uma “arma de destruição em massa de empregos”. “A hipocrisia de se esconder atrás do pobre é prática no Brasil. Foi o que aconteceu com o imposto sobre transações. Se todo o mundo pagasse imposto de transação, desoneraríamos a folha”, disse.
Para ele, os encargos trabalhistas, em conjunto com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), são um dos motivos da desindustrialização do Brasil.