BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, estima que a instrução no processo das quatro ações que pedem a cassação do registro da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer deverá estar finalizada em setembro. Mendes disse nesta quinta-feira que conversou com a relatora das ações, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o caso. Segundo o presidente do TSE, só depois de encerrada a instrução é que questões como o desmembramento das contas de campanha de 2014 de Dilma, presidente afastada, e de Temer, presidente interino serão analisadas.
? Ainda estamos na fase da instrução, de perícia do processo, depois da longa discussão da admissibilidade. Estimamos que talvez para setembro, se não houve outros incidentes, possamos estar nos avizinhando da finalização da instrução. E depois virão essas questões ( referindo-se à pergunta sobre o desmembramento das contas de campanha de Dilma e Temer)
Ao ser questionado se informações que estão sendo veiculadas sobre novas delações premiadas relativas à campanha de Dilma de 2014, como a expectativa da delação da Odebrecht, poderiam ainda ser incorporadas no processo contra a presidente afastada no TSE, Gilmar Mendes afirmou que a discussão sobre “doação-propina” já está em debate nas ações.
? Na verdade, como fundamento já tempos as discussões sobre doações-propina. Já estava na impugnação e, ao que sei, o juiz (Sérgio) Moro já compartilhou parte das provas com a Justiça eleitoral, a imprensa anunciou isso. Portanto isso poderá ser eventualmente usado. Os pedidos já tinham sido feitos no sentido de que havia impropriedades no financiamento da campanha e isso certamente será contemplado no momento oportuno ? acrescentou o presidente do TSE.
ANÁLISE DE CONTAS
Depois de participar da abertura de seminário do TSE que discute as novas regras da legislação eleitoral, Gilmar Mendes disse que será usado nas eleições municipais deste ano a troca de informações com órgãos como Receita Federal, Banco Central e Polícia Federal, na análise das contas de campanha dos candidatos. O ministro disse que esse conhecimento foi utilizado na análise das contas de campanha da presidente Dilma, com resultados positivos.
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? Hoje já temos articulado um setor de inteligência que vai permitir que façamos batimentos em relação às contas. Queremos que as prestações de contas deixem de ser um faz de conta. Temos as novidades do processo eleitoral, estou muito preocupado com a nova modelagem, será um teste importante ? disse.
O presidente do TSE destacou que a eleição municipal deste ano terá novidades, como o fim das doações empresariais e um tempo menor de campanha. Segundo ele, a fiscalização pode se tornar mais difícil por conta do caixa dois e da pulverização das doações.
? Será muito pulverizado, mas poderemos saber se uma pessoa tem capacidade de doação 10% da receita do último ano, teremos essas condições e claro, com os convênios coma Receita Federal ? explicou Mendes.
NÚMERO DE CANDIDATOS
A estimativa do TSE é que as eleições deste ano tenham e entre 530 mil e 580 mil candidatos. A maior parte dos mais de 5 mil municípios, cerca de 3,3 mil, terá campanhas com limites reduzidos de arrecadação – R$ 100 mil para os candidatos a prefeito e R$ 10 mil para vereadores
Em palestra no seminário, o ministro Luiz Fux disse que a Justiça eleitoral tem que estar atenta a possibilidade de doações “camufladas” de pessoas jurídicas. A pessoa jurídica, agora impedida de doar, pode se valer de uma pessoa física para fazer a doação. Segundo ele, como hoje a Justiça eleitoral já se antecipa e evita a veiculação de propaganda eleitoral que podem prejudicar os candidatos em campanha, o mesmo mecanismo poderia ser usado para tentar coibir esse tipo de tentativa de burlar a nova legislação.
