BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou, nesta sexta-feira, que o governo estuda medidas adicionais para facilitar a legalização de ativos mantidos no exterior. Ele lembrou que algumas ações já foram adotadas ao longo da semana para ajudar os contribuintes que querem aderir ao programa de repatriação e que o Fisco está agora conversando com os bancos para saber o que mais pode ser feito. No entanto, Rachid descartou a extensão do prazo para o programa, que termina em 31 de outubro.
– Estamos conversando com os bancos para ver outro ponto que possa vir a melhorar. Há demanda (por uma ampliação do prazo final), mas não se estuda isso – disse ele.
Faltando 10 dias para o fim da repatriação, contribuintes começaram a relatar que os grandes bancos já não estão mais aceitando adesões ao programa. Para poder regularizar os ativos, é preciso procurar instituições menores ou corretoras. O secretário, no entanto, ressaltou que o prazo está aberto há 200 dias e que a Receita sempre alertou os contribuintes de que não se deveria deixar o acerto para a última hora.
Uma instrução normativa (IN) publicada pela Receita Federal na quarta-feira trouxe três facilidades para a repatriação. Ela permitiu que os contribuintes possam aderir ao programa apresentando apenas a solicitação ao banco estrangeiro no qual mantém recursos. O repasse das informações da instituição ao Brasil pode ser feito até 31 de dezembro. A retificação das declarações do Imposto de Renda (IR) que precisa ser feita por quem repatriar também pode ser feita até 31 de dezembro e não mais até 31 de outubro. Além disso, quando identificar irregularidades, a Receita vai intimar o contribuinte antes de excluí-lo do programa.
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Brasil e Argentina firmaram hoje um acordo para colocar em prática uma troca automática de informações tributárias entre os dois países. Segundo Rachid, a ideia é permitir um combate à sonegação fiscal integrado e mais eficiente a partir de 2017.
O secretário informou que foram identificados 1.106 contribuintes argentinos que vivem no Brasil e que fizeram ao menos uma operação imobiliária em 2015. Deste total, foram selecionadas 142 pessoas físicas que venderam imóveis com valor superior a R$ 500 mil. No total, essas operações totalizaram R$ 458 milhões. Além disso, foram detectados 11 mil argentinos que fizeram movimentação financeira, sendo que 134 realizaram operações de mais de R$ 500 mil. Segundo Rachid, os dados pessoas físicas com movimentações mais expressivas serão repassados ao Fisco argentino para análise.
Já o secretário da Receita da Argentina, Alberto Abad, disse que o Fisco levantou as informações de 75 mil brasileiros, dos quais 10% declararam imposto de renda no país vizinho. Isso, segundo ele, pressupõe que os 90% restantes deveriam fazer a declaração no Brasil. Serão enviados ao governo brasileiro dados de 1.047 operações de venda imóveis, 10.700 de venda de veículos e de 1.700 operações bancárias.
