Ibema – A Promotoria de Justiça de Catanduvas ajuizou ação civil pública contra o prefeito afastado Antonio Rabel, os ex-secretários Valdir Roberto Scheifer (Administração) e Eunice Vieira de Lara (Saúde), uma servidora pública municipal, cinco empresários e três empresas. Todos estão implicados no esquema de desvio de recursos desmantelado pelo Gaeco com a Operação Panaceia.
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A investigação constatou, conforme a ação, a existência de “organização criminosa constituída para a prática contínua de atos lesivos à administração pública municipal, especificamente na área da saúde”. Os réus são acusados de fraudar licitações para a aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos.
O esquema, segundo o MP, direcionava licitações para favorecer as empresas envolvidas e manipulava a execução dos contratos empregando diversos artifícios, como a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima. Além disso, havia pagamento de propina diretamente aos agentes públicos envolvidos.
Na ação civil pública é pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados até o limite de R$ 2,76 milhões, bem como o pagamento de danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 1 milhão.
