Comissão de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Cascavel vai oficiar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por conta da demora nos atendimentos aos usuários, que nos últimos dias tiveram de esperar por mais de três horas na fila, após redução no horário de atendimento. Agora, quem não possui agendamentos só é atendido das 7h às 13h. À tarde, o serviço segue a quem marcou horário previamente pela internet.
A presidente da comissão, a advogada Eliane Deola, explica que a agência local terá um prazo de 10 dias para dar mais celeridade aos atendimentos e também aos agendamentos das perícias, que garantem a liberação de benefícios, como o auxílio-doença. Caso contrário, o Ministério Público será acionado. A decisão foi tomada na segunda-feira (2), durante reunião na OAB.
Além disso, Eliane comenta que o INSS vem descumprindo norma estabelecida ainda no ano passado pela Justiça Federal. É de praxe que advogados busquem atendimento na agência por conta da demanda de clientes, e por conta disto, um guichê exclusivo ao atendimento deste público foi implantado no local. O que ocorre, no entanto, é que com a mudança de horário, estes atendimentos se encerram às 13h, contrariando o que diz a determinação judicial, que estende o funcionamento do guichê até o fechamento da agência, às 17h.
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“Quando o guichê foi implantado, o INSS tinha 30 dias para se adaptar ao novo sistema, porém, isso não está sendo cumprido até hoje. Agora os atendimentos aos advogados também foram reduzidos, e quem não foi atendido até às 13h precisa voltar no outro dia”, conta. Neste caso, o descumprimento da decisão judicial acarreta multa diária de R$ 50 mil.
Sem retorno
A reportagem procurou o INSS de Cascavel e também a regional de Curitiba para falar sobre a demora nos atendimentos e agendamentos de perícias e em relação ao cumprimento da decisão judicial sobre os guichês, porém, não houve retorno.
