Curitiba – Cinco das principais entidades representativas de classes do Paraná – Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil) e ACP (Associação Comercial do Paraná) – se reuniram no fim da tarde de ontem com representantes do governo do Paraná para falar sobre os impactos do Projeto de Lei 557/2017, que altera o número de faixas de tributação do ICMS para micros e pequenas empresas do Paraná, reduzindo de 20 para seis.
O governo do Estado reafirmou que se trata apenas de uma adequação para atender a legislação que rege o Simples Nacional, garantindo que não haveria aumento de arrecadação. Contudo, as entidades não acreditam nisso.
Durante o encontro, a Secretaria Estadual da Fazenda disse que o projeto atende à Lei Complementar 123/2006, modificada pela Lei Complementar 155/2016, afirmando que as alíquotas serão progressivas, só incidindo a alíquota superior na parcela do faturamento que ultrapassar a faixa inferior, à semelhança de como é tributado hoje o Imposto de Renda.
A Fiep pediu bom senso do governador Beto Richa para que, se for constatado aumento de impostos, que o projeto seja vetado ou apresentada uma nova proposta.
Durante a apresentação, o presidente da Fecomércio, Darci Piana, falou que o próprio governador lhe assegurou que, se constatada alta de impostos, ele não sancionaria a lei.
Um dos vices-presidentes da Fiep, José Eugênio Gizzi, que acompanhou a reunião, disse que o estudo da Federação contradiz os números apresentados pelo governo do Paraná e que, à exceção das empresas na primeira faixa de faturamento, de até R$ 360 mil, a maior parte das demais terá alta de impostos.
Por enquanto, as entidades não pretendem adotar outra ação, mas asseguram que estarão atentas para barrar qualquer reajuste que possa ocorrer.
Alta de até 58%
O projeto foi aprovado segunda-feira por 36 votos a 13. As entidades calculam preliminarmente uma majoração de até 58% do imposto. Os deputados da base governista justificam que o impasse foi solucionado com uma emenda que limita em 25% um eventual aumento. Ainda informa que 74% dos empresários enquadrados no Simples Nacional serão isentos ou até mesmo pagarão menos ao Estado.
O texto prevê a adoção, a partir do próximo ano, das alíquotas de ICMS baseadas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Até o fim do ano, permanecem em vigor os índices mais baixos, implementados em 2007. O limite anual de orçamento passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões em 2018.
Maior arrecadação
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A polêmica surgiu por conta das alíquotas previstas na legislação serem mais altas que as determinadas pela legislação estadual vigente. Cálculos iniciais chegaram a projetar aumento de até 256% no recolhimento do imposto. As entidades garantem que a arrecadação do governo estadual aumentará 24% com os novos índices.
A oposição ao governo diz que o fato de a emenda prever um teto sobre eventuais aumentos de impostos já é um indício de que o aumento de impostos aos empresários vai ocorrer.
Contraposição dos números
A Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná) está elaborando um documento a ser apresentado para a sociedade durante encontro programado para a próxima semana, com a simulação de cálculos tributários que vão impactar em faixas específicas de micros e pequenos empresários no Paraná: “Vamos apresentar um contraponto desta lei e seus impactos na economia paranaense”, adianta Leoveraldo Curtarelli de Oliveira, presidente da Caciopar. “Diante do nosso descontentamento, vamos apresentar a simulação do impacto tributário e questionar as autoridades diante da ausência de um diálogo mais claro sobre o assunto”.
Para a formatação do documento, a Caciopar fará uma comparação das tabelas de 2017 com as de 2018. Os números ainda não foram computados, mas a Caciopar afirma que houve, sim, reajuste.
Fiep teme uso político
O presidente da Fiep, Edson Campagnollo, disse que o posicionamento contrário das entidades tem sido levado pelo lado pessoal por parte de alguns parlamentares. “Estamos analisando a questão técnica e repudiamos qualquer tentativa de utilização desse projeto para uso e exploração política”, disse ontem ao Jornal O Paraná. “Ainda não temos a garantia de que esse projeto não trará aumento da carga tributária aos micros e pequenos empresários paranaenses”.
Antes da aprovação do projeto, a Fiep já reclamava da falta de transparência sobre o impacto dessa lei no segmento e cobrou a apresentação detalhada dos números, o que não ocorreu.
Segundo a Fiep, a proposta não detalha como ficará a nova tabela para a definição do ICMS das empresas. “O governo não informa quantas empresas estão atualmente enquadradas em cada uma das faixas e quanto se arrecada em cada uma delas”.
Segundo a estimativa, o aumento no ICMS será maior para as empresas que figuram nas atuais faixas intermediárias de faturamento, podendo chegar a até 58% em alguns casos.
