BRASÍLIA – O início da tramitação da proposta de reforma da Previdência ontem no Congresso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ? que apenas atesta a admissibilidade do tema, sem entrar no mérito das medidas ? mostrou o quanto será difícil a tarefa do governo para aprovar as mudanças. Com plenário lotado de policiais (civis e federais), agentes penitenciários e guardas municipais, categorias que perdem a aposentadoria especial por atividade de risco, a sessão começou com duas horas de atraso, sob vaias dos servidores, provocações, discussões entre parlamentares e muitas citações dos oposicionistas às delações da Operação Lava-Jato.
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Depois de mais de quatro horas de obstrução cerrada da oposição, a leitura do relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que é favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) 287, foi adiada por mais duas sessões, atendendo a pedido de vista coletiva.
Isso pode prejudicar a previsão inicial do governo de votar o relatório amanhã. A CCJ não vota o mérito da proposta, somente dá a palavra final sobre a admissibilidade do tema. O mérito da PEC será discutido posteriormente por uma comissão especial a ser criada em fevereiro.
Durante toda a sessão, os policiais levantavam cartazes contra a PEC, faziam provocações e vaiavam os parlamentares do PMDB, que defendiam a proposta. Houve confusão com a segurança da Câmara e, no fim, os servidores comemoraram o adiamento cantando: ?Polícia unida jamais será vencida?.
Logo no início da sessão, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) repetiu reiteradas vezes que os parlamentares citados na delação ?não têm moral? para discutir uma reforma da Previdência. Os oposicionistas também tentaram suspender a sessão em função do luto decretado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela morte do colega João Castelo (PSDB-MA). Com voto vencido, eles fizeram uma obstrução de mais de quatro horas. Com baixo quórum, integrantes da base ajudaram os líderes da oposição a aprovar um requerimento de inversão de pauta, o que prolongou as discussões.
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? O governo quer que os trabalhadores morram trabalhando, que as pessoas nunca mais de aposentem. Vamos fazer um embate duro contra essa proposta ? afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a reforma pune as mulheres e milhares de trabalhadores:
? Essa é a PEC da morte.
Os oposicionistas foram contestados pelo deputado Carlos Marum (PMDB-MS):
? Deixa de conversa fiada. Estamos tratando aqui somente da questão da admissibilidade.
