Toledo – A 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo determinou o imediato cumprimento de decisão judicial que obriga o Estado do Paraná a regularizar a situação da cadeia pública da cidade.
Pela decisão, o governo deverá remover todos os detentos (destinando-os a outros estabelecimentos prisionais) e fazer as reformas necessárias na cadeia, ou construir outra. Além disso, está proibido de enviar novos presos para a cadeia de Toledo.
Notícias Relacionadas
PARCERIA
Itaipu recebe comitiva da corporação chinesa Três Gargantas
Foz do Iguaçu – A Itaipu Binacional recebeu, na segunda-feira (9), representantes da China Three Gorges Corporation (CTG), proprietária da maior usina hidrelétrica do mundo, acompanhados de representantes da subsidiária brasileira, CTG Brasil. A recepção ocorreu no início da manhã, no Centro de Recepção de Visitantes (CRV), e contou com a presença do diretor técnico […]
CASCAVEL
Caravana da Coca-Cola chega a Cascavel na próxima terça-feira (17)
CASCAVEL – A Caravana Iluminada da Coca-Cola já tem data para visitar Cascavel. A tradicional carreata com o Papai Noel será na próxima terça-feira (17), a partir das 18h. Já ativa o lembrete para não se esquecer! A ação é gratuita e para toda a família, inclusive, já é bem conhecida do público cascavelense. O […]
Desde 2014 o Ministério Público vinha tentando solucionar o problema da carceragem anexa à Delegacia de Polícia de Toledo, que apresentava situação muito precária e diversas irregularidades. Em abril daquele ano, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou ação civil pública requerendo a interdição, reforma e adequação da cadeia pública. O Estado do Paraná foi condenado na ação, em decisão de novembro de 2016, mas recorreu ao Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença de primeira instância, determinando ao Estado do Paraná o integral cumprimento das obrigações impostas.
O MPPR requereu então o cumprimento da sentença, da qual não há mais possibilidade de recurso. Caso a decisão não seja respeitada, os agentes públicos aos quais cabe seu cumprimento poderão ser responsabilizados pessoalmente por crime de desobediência, além de ficarem sujeitos a ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
