BRASÍLIA – O governo de Michel Temer está conversando com os estados, no bojo da renegociação das dívidas, que ocorreu na última segunda-feira, sobre as privatizações de empresas públicas estaduais, caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a venda de ativos não é uma contrapartida pela carência de seis meses dada pela União aos estados no pagamento das dívidas. No entanto, afirmou que as discussões estão sendo feitas “caso a caso” e que ao governo federal interessa que ocorram as privatizações.
— Sim, há uma disposição do governo em aceitar esses ativos dentro das negociações, mas não há uma determinação para que esta ou aquela empresa seja privatizada. Caberá a cada governador decidir e a negociação poderia ser feita como forma de redução do estoque das dívidas — afirmou Oliveira.
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Em reunião nesta quarta-feira, o presidente interino Michel Temer, determinou a um grupo de ministros das áreas econômica e de infraestrutura que apresentem um conjunto de medidas direcionado à retomada da atividade econômica num prazo de 15 dias. As propostas são relacionadas.
Segundo Oliveira, a primeira etapa de redução e melhor qualidade no gasto público está em andamento com medidas de ajuste e com a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto de gastos.
— Em conjunto com a agenda de estabilização fiscal, daremos ao presidente um conjunto de propostas para retomar a atividade econômica. Essas medidas não devem trazer encargos e devem ser voltadas à instalação de investimentos, redução de custos de transação para o setor privado, abertura e melhora da regulação de mercados. O cunho é mais regulatório, de criação de regras estáveis e estabilizadoras, que permitam maior competição dos mercados, mas que tornem os investimentos mais seguros e as decisões econômicas mais previsíveis — afirmou o ministro do Planejamento.
