BRASÍLIA – Na iminência de ter o pedido de cassação pautado no plenário, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de todo o processo disciplinar que ele responde na Casa. Antes da análise do mérito do pedido, o parlamentar quer que a Corte suspenda, por medida cautelar, o andamento da representação por quebra de decoro para evitar a votação da perda de mandato, o que pode ocorrer na próxima semana.
No mandado, protocolado nesta terça-feira, Cunha questiona uma série de atos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, que no último dia 14 aprovou o parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) contra recursos apresentados por ele, e do Conselho de Ética da Câmara, que julgou a representação por quebra de decoro procedente, recomendando a cassação. Os dois colegiados, segundo alega o ex-presidente da Casa, praticaram “abuso de poder” que impediram o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
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A defesa de Cunha chega a comparar o processo do parlamentar ao do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que ele próprio deflagrou na Câmara, no que diz respeito à impossibilidade de fazer aditamento à denúncia inicial. O mandado menciona que a regra foi respeitada no caso de Dilma, mas não no de Cunha. A defesa alega que, apesar de formalmente tenha ficado acordado que novos fatos não poderiam ser analisados pela Comissão de Ética, na prática o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM/RO), mencionou denúncias mais recentes no seu voto.
Outro questionamento levantado no mandado diz respeito ao número de parlamentares presentes na sessão da CCJC que recusou recursos apresentados por Cunha.O advogado Marcelo Nobre, que representa o ex-presidente da Câmara, alega que só havia 30 parlamentares, menos que os 34 exigidos como quórum de abertura da sessão, segundo a defesa. O mandado afirma que houve manipulação no cômputo dos deputados, contabilizando-se suplentes de titulares que também haviam registrado presença.
