Os planos de saúde devem cobrir teste sorológico para covid-19, conforme resolução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS). A regra está em vigor desde o último dia 29, segundo o advogado André Beck Lima, especialista na área de Direito Civil.
A obrigatoriedade se deu em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos de uma Ação Civil Pública. A partir disso, passam a ser de cobertura obrigatória para os Planos de Saúde os exames sorológicos, pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização), tanto na segmentação Ambulatorial, quanto na Hospitalar e Referência.
“É importante mencionar que a cobertura obrigatória se restringe aos casos em que o paciente/beneficiário do Plano de Saúde apresente ou tenha apresentado sintomas clínicos específicos, tais como Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave”, explica André Beck Lima.
O exame é feito como uso de amostras de sangue, soro ou plasma e, como a produção de anticorpos no organismo ocorre, em regra, após o período mínimo de exposição ao vírus, a realização do teste é indicada a partir do oitavo dia do início dos sintomas.
Notícias Relacionadas
CASCAVEL
Acordo sobre emendas iria priorizar cirurgias, mas vereadores não aderem
Com o objetivo de reduzir a fila de cirurgias oftalmológicas, especialmente de catarata, vereadores de Cascavel realizaram um acordo informal para destinar parte das emendas impositivas de 2024 para a realização de procedimentos oftalmológicos. Segundo apurado, o objetivo é que cada parlamentar direcione no mínimo, R$ 100 mil de suas emendas para a realização desses […]
PARANÁ
Técnica de enfermagem será indenizada em R$ 20 mil por ser submetida ao mesmo trabalho após acidente
PARANÁ – Uma técnica de enfermagem de Curitiba-PR será indenizada em R$ 20 mil por danos morais após o hospital onde trabalhava desconsiderar suas limitações físicas decorrentes de um grave acidente. A decisão destacou o desrespeito enfrentado pela profissional tanto nas tarefas designadas quanto na postura de seus colegas. Acidente e suas consequências O acidente […]
“Em que a pese a notícia ser boa para a população consumidora dos planos de saúde, é de se lamentar que a liberação de exames dessa natureza em meio a uma pandemia extremamente grave só tenha ocorrido mediante ordem judicial”, pondera o advogado André Beck Lima.
Desrespeito
Caso o plano de saúde se negue a realizar a cobertura dos referidos exames, o caminho a ser seguido é a ação judicial e a reclamação administrativa na ANS (Agência Nacional de Saúde).
Fonte: Assessoria
