Negligência: MP pode responsabilizar pais que não vacinaram os filhos

Cascavel – Os pais que não vacinarem os filhos contra a poliomielite estarão com o nome em uma lista que será encaminhada ao Ministério Público da Promotoria de Saúde de Cascavel, que entende que os pais tem a obrigação de levar os filhos se imunizarem e dentro do prazo da campanha, que encerra na próxima sexta-feira (30). O promotor da 9ª Promotoria, Ângelo Mazzucchi Ferreira encaminhou ofício as secretarias de Educação de Cascavel, Santa Tereza do Oeste e Lindoeste solicitando as listagens que devem ser feitas pelas instituições escolares.

O documento descreve que foi aberto Procedimento Administrativo para acompanhar e apurar as medidas que estão sendo adotadas pelo gestor estadual e municipal para que possam atingir a meta do Programa Nacional de Imunização para todos os municípios de abrangência da 10ª Regional de Saúde, que é de 95% para os grupos prioritários, já que o país vive um perigo de retomada da doença e os índices de vacinação estão bem abaixo da meta.

Segundo o promotor, o pai que deixa de vacinar o filho comete o crime do artigo 268 do Código Penal que é de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção de um mês a um ano, além de aplicação de multa, que pode chegar a seis salários mínimos. Além disso, a pena é aumentada em um terço se o responsável é funcionário da rede de saúde ou exerce profissões como médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Ferreira deixa claro no documento que o pai é obrigado a levar o filho vacinar.

“Não estamos vinculando a frequência da criança da instituição escolar, mas o que não apresentarem teremos acesso e vamos demandar medidas judiciais por descumprir medidas sanitárias para combater as doenças”, reforçou o promotor. A vacina deve ser aplicada nas crianças até cinco anos de idade.

O promotor disse que assim que terminar o prazo da campanha, as secretarias terão prazo de 30 dias para encaminhar as listagens com todos os dados, inclusive com o número do telefone celular para que os pais sejam contactados. “Os pais podem responder por crimes como abandono material e ainda por dano material coletivo, porque quem deixa de vacinar e de levar o filho expõe não apenas o filho, mas toda coletividade”, salientou o promotor.

A vacina contra a paralisia infantil continua na cidade até a próxima sexta-feira (30), em uma verdadeira força-tarefa pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Segundos dados do PMI (Programa Municipal de Imunização), das 18.556 crianças que precisam da dose, 12.285 foram imunizadas, o que corresponde a uma cobertura de 66,2%, lembrando que quando o mutirão começou em 13 de setembro, a cobertura estava em 35%.