Curitiba – A partir desta terça-feira (30), as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná terão de reduzir o valor das tarifas cobradas dos usuários em 19,02% e 25,77%, respectivamente. As empresas foram notificadas pela Justiça Federal nessa segunda-feira (29).
Os pedidos de redução nos valores foram apresentados pela força-tarefa Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba em conjunto com procuradores da República de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava no momento da propositura de Ações Civis Públicas contra as concessionárias no início deste ano.
O MPF recorreu ao TRF4 (Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região) após o Juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos. As decisões do TRF4 foram proferidas há duas semanas.
Além de determinar a redução nas tarifas, o TRF4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de bloquear novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas (dentre elas a realização de obras) ou a prorrogação de prazo dos contratos.
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