Cascavel – Sem discussão e em votação relâmpago, os vereadores de Cascavel aprovaram, por unanimidade em primeiro turno durante a sessão ordinária de ontem (11), o orçamento impositivo para a Câmara de Cascavel. Contudo, o projeto volta para a pauta para que seja votado em segundo turno somente após o recesso parlamentar. Após isso, se aprovadas, as emendas impositivas já passam a valer no orçamento de 2023.
As emendas são instrumentos comuns no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e garante que o legislador tenha o direito de direcionar parte do orçamento público. O orçamento impositivo para o Legislativo de Cascavel é um desejo antigo dos vereadores.
Na primeira vez que chegou a ser cogitada a proposta da criação, ainda em 2021, o Executivo de Cascavel “matou no ninho” o projeto de autoria do vereador Edson de Souza (MDB) que nem chegou a ser apresentado. Agora, durante a articulação dos parlamentares para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, biênio 2023/2024, os vereadores condicionaram a garantia da aprovação do projeto, em troca do apoio para a reeleição de Alécio Espínola (PSC).
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município havia sido lida ainda na sessão que antecedeu a votação para a mesa diretora, uma semana depois, os vereadores aprovaram.
Emendas Impositivas
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O projeto estabelece emendas individuais impositivas por parte dos vereadores, no limite de 1,2% da receita corrente líquida do Município, a ser dividida entre os vereadores. Além disso, 50% das emendas deverão ser destinada a ações e serviços públicos da área de saúde, inclusive, em custeio. De acordo com o orçamento de 2022, o valor para as emendas impositivas chegaria a algo em torno de R$ 800 mil a R$ 1 milhão para cada um dos 21 vereadores, um total de R$ 16,8 milhões no ano. Por se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, não é necessário que o Poder Executivo sancione, basta a Câmara promulgar.
De acordo com o vereador Edson de Souza, um dos autores do projeto, a criação de um orçamento impositivo dá um poder maior para os vereadores e uma independência para a própria Câmara. “Fortalecimento do Poder Legislativo, dá uma condição da Câmara determinar algumas mudanças no município. Hoje a gente tem o poder de fazer emenda, fazer indicação, mas não necessariamente elas são seguidas. Então com a emenda impositiva o que a gente indicar, dentro da lei das emendas impositivas, terá que ser feito. Então dá um poder maior para os vereadores, um poder maior para a Câmara, uma independência maior para o Legislativo”, detalhou o vereador.
Edson Souza ainda explica que as emendas também têm uma importância no atendimento direto dos vereadores com a população. “Em outro aspecto, ele tem a importância do atendimento direto a população. O vereador é o ator político mais próximo do povo, é o que está no dia a dia, é o que está vendo os problemas dos bairros, os problemas das comunidades, então ele sente mais próximo a dor de toda a população e ele pode fazer a indicação para que arrume isso.”
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
