Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) confirmou mais uma obra irregular e determinou a devolução de recursos que teriam sido pagos irregularmente pela Secretaria de Educação do Estado, dentro da Operação Quadro Negro, que revelou um esquema milionário de desvio de dinheiro que envolve ex-servidores, empresários e atinge a cúpula tucana do governo do Estado, inclusive o governador Beto Richa. Estimam-se que os desvios somem R$ 30 milhões.
O Tribunal julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos de R$ 1.217.645,42 por obras de reparo e ampliação do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, que não foram executadas.
Devido à decisão, Maurício Jandoí Fanini Antônio, diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional) à época dos fatos; Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Sude (15 de janeiro a 3 de junho de 2015); Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes, engenheiro civil responsável técnico da obra; Evandro Machado, engenheiro civil e coordenador de Fiscalização da Sude; e a empresa Machado Valente Engenharia Ltda. e seus representantes, Jairo Machado Valente dos Santos e Jarbas Machado Valente dos Santos, foram sancionados à devolução solidária dos R$ 1.217.645,42 pagos pelas obras não executadas. O valor exato a ser restituído será calculado após o trânsito em julgado do processo, no qual cabem recursos.
De acordo com a comunicação de irregularidade, os procedimentos eram praticados na Sude, por aqueles que “maquiavam” as informações e pelos que autorizavam os atestados e as certificações de regularidade. Posteriormente, os processos eram encaminhados à Seed, para que fosse efetuado o procedimento burocrático de pagamento.
Quadro Negro
Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a 14 obras no Paraná, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro passado.
Neles, o Pleno do TCE-PR já determinou a devolução de R$ 3,305 milhões, desviados da construção de três escolas: duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Construtora Valor; e uma na Cidade Industrial de Curitiba, o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS. Nos três processos já julgados, o valor total a ser devolvido a partir de decisões do TCE-PR soma R$ 4,523 milhões.
Situação do Colégio Yvone Pimentel
A empresa Machado Valente Engenharia Ltda. foi contratada pela Secretaria Estadual da Educação para executar a obra do Colégio Yvone Pimentel, cujo valor global totalizou R$ 5.388.938,09 após aditamento realizado em agosto de 2014. Desse montante, cerca de R$ 2.168.885,02 foram empenhados em favor da construtora para a execução de supostos serviços de reparo, dos quais foram repassados R$ 2.158.807,22.
Contudo, segundo as medições realizadas e a realidade da obra, foram executados serviços correspondentes a somente R$ 1.733.204,36.
A Seed empenhou, ainda, R$ 1.842.571,53, pela execução de serviços de ampliação, dos quais foram repassados R$ 1.792.974,05. A construtora comprovou a execução correspondente ao montante de R$ 2.046.985,54. Somente em relação ao aditivo contratual, foram empenhados e repassados à contratada R$ 1.279.850,09; porém, com execução comprovada de somente R$ 233.796,04.
Como cada acusado se defende
Considerado o principal articulador do esquema de desvio de recursos que deu origem à Quadro Negro, o ex-superintendente da Sude Maurício Fanini negocia delação premiada na qual conta como funcionava e quem era beneficiado com o dinheiro desviado. Sua delação está nas mãos da PGR (Procuradoria-Geral da República) porque envolve políticos com prerrogativa de foro.
No entanto, com relação ao Colégio Yvone Pimentel, Fanini alegou que não era responsável pelas medições in loco da obra nem pela liberação de pagamentos. Ele afirmou que somente o engenheiro fiscal responsável pela verificação dos serviços poderia informar o valor e atestar sua adequação em relação ao cronograma de execução das obras; e que, após a medição, o processo era encaminhado para que ele fizesse a análise formal da documentação.
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O ex-diretor ressaltou que a indevida liberação de valores decorreu da formulação de relatórios de medição em desconformidade com a realidade do canteiro de obras; que o atestado de regularidade da documentação formal não assegurava, por si só, o direito de recebimento de valores pela empresa contratada; e que, ante a limitação de suas competências, seria impossível ter intercedido para facilitar os pagamentos.
O também ex-superintendente da Sude Jaime Sunye Neto sustentou ao TCE que tomou todas as providências necessárias e compatíveis com a competência de seu cargo para apurar os fatos, assim que houve a constatação de incongruências: afastou o engenheiro responsável pelo atestado de capacidade técnica falso; constituiu a Comissão de Supervisão de Obras, para avaliar a real situação; e solicitou à Seed a instauração de sindicância e a tomada de outras medidas.
Ele afirmou que não era gestor do contrato e não possuía condições de fiscalizar direta e pessoalmente todas as obras. O ex-superintendente ainda ressaltou que a liberação dos pagamentos ocorreu apenas após a apresentação das medições atestadas pelos engenheiros responsáveis e do atestado de regularidade expedido por Fanini.
O engenheiro Ângelo Menezes afirmou ter realizado apenas algumas medições, que foram conferidas e aprovadas pelo auditor designado e pelo TCE, e que as outras medições foram efetivadas por outros engenheiros. Ele alegou que as assinaturas nas medições eram atos administrativos de expediente e não discricionários de fiscalização e que elas foram firmadas apenas para dar prosseguimento à solicitação.
O engenheiro Evandro Machado sustentou que exercia o cargo de coordenador de Fiscalização e, portanto, não fiscalizava diretamente a obra, apenas a inserção de dados no sistema e verificação de check list de itens. Ele destacou que se sentiu coagido a assinar os documentos em razão de ocupar cargo celetista e que não recebeu nenhum valor desviado.
Já a empresa Machado Valente e seus representantes apresentaram defesa conjunta. Na petição, alegaram que à época dos fatos Jarbas já não compunha o quadro societário e que no decorrer das obras foi verificada a necessidade de execução de diversos serviços não contemplados nos projetos executivos, motivo pelo qual foram efetivados aditamentos, os quais foram acompanhados pela Comissão da Comunidade Escolar e aprovados pela Sude.
Segundo eles, ao listar os créditos e débitos da obra executada, englobando a ampliação e a reforma, a empresa é credora de R$ 334.221,17.
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