A primeira mulher eleita prefeita foi Luiza Alzira Soriano, em 1928, na cidade de Lajes (SC). De lá pra cá, tivemos apenas uma presidente mulher e atualmente temos somente uma governadora em 27 unidades federativas. No Paraná, nas Eleições de 2016, dos 399 municípios, 105 não elegeram sequer uma vereadora. Outros 151 escolheram apenas uma.
Pensando nessa baixa representação feminina, o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), o Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE/PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) se uniram na campanha “Mulheres na Política”, uma ação conjunta para alertar sobre a participação efetiva da mulher na política e seus amparos legais.
Integram a ação uma cartilha e uma série de vídeos sobre o tema, além da assinatura de um acordo entre as instituições participantes.
Cenário – Desde o início do movimento sufragista brasileiro, as mulheres vêm buscando ampliar seu espaço no cenário político nacional. Inúmeros são os marcos históricos dessa trajetória. É o caso da própria conquista do direito ao voto, assegurado no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, e do êxito de Luiza Alzira Soriano, primeira mulher a ser eleita prefeita, em 1928, na cidade de Lajes. Ainda, em 1996, o Congresso Nacional estabeleceu o sistema de cotas para incentivar os partidos políticos a incluírem mulheres em chapas eleitorais.
Além dos requisitos legais sobre as candidaturas, histórico dessa luta, explicações sobre as cotas de gênero e de financiamento, a campanha também alerta a sociedade sobre como denunciar em casos de fraudes: “Os cidadãos estão cansados dessa falta de representatividade efetiva, precisamos da participação ativa dos cidadãos para mudar esse quadro por meio da conscientização e atitude. Essa é uma luta de todos!”, declara a procuradora regional Eleitoral no Paraná, Eloísa Helena Machado.
Vídeos – Os vídeos são de autoridades que falam sobre os mais variados temas visando elucidar esse assunto perante a sociedade civil. Confira e ajude a disseminar essa ideia para manter a democracia viva, inclusiva e representativa!
• Eloísa Helena Machado: procuradora regional Eleitoral no Paraná fala sobre o histórico dessa luta.
• Adriana de Lourdes Simetti: juíza eleitoral esclarece sobre as cotas de gênero.
• Armando Antônio Sobreiro Neto: promotor Eleitoral no Paraná contempla os amparos legais das candidaturas de gênero.
• Marilena Indira Winter: vice-presidente da OAB no Paraná faz um apanhado sobre o assunto
• Tito Campos de Paula: presidente do TRE/PR convida a todos para fazer parte do processo eleitoral
Cartilha – A primeira fase da campanha foi a divulgação da “Cartilha Participação das Mulheres na Política: seja um fiscal do povo”. On-line, a cartilha traz de forma bem didática diversos esclarecimentos sobre o assunto, a exemplo da importância da cota de gênero na política, as dificuldades enfrentadas pelas candidatas mulheres e a presença feminina nas últimas eleições.
Projeto – A assinatura do “Projeto Combate as Fraudes na Cota de Gênero”, de qual a campanha faz parte, aconteceu virtualmente no dia 17 de setembro e contou com as autoridades participantes da campanha além de grupos e instituições que apoiam a iniciativa.
