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Sem construir obra, Estado devolve terreno para Toledo

Toledo – Um despacho do governador do Estado, Beto Richa, publicado no Diário Oficial do Estado, reverte para o Município de Toledo um terreno localizado em frente à Praça das Bandeiras na Vila Pioneiro. O imóvel de 806,4 m² foi doado em 2013 por meio da Lei R 97/13 para que o governo construísse o Posto Satélite do Corpo de Bombeiros. O prazo para a edificação era de dois anos, como não foi cumprido, houve o pedido de devolução.

O diretor do Departamento do Patrimônio e Serviços Gerais, Norisvaldo Penteado, explica que existe um Posto Satélite do Corpo de Bombeiros na Vila Pioneiro. Porém, em 2013, o comando da época solicitou a doação do terreno em frente à Praça das Bandeiras devido a questões de logística para que o posto fosse transferido do atual local.

“Houve tratativas internas entre a prefeitura e o comando para definir o local. Mas o pedido de anuência foi encaminhado ao Ministério Público, pois o terreno escolhido é uma extensão da praça. Ele tem um uso especial e teríamos que mudar a finalidade do bem”, explica.

Com a anuência do MP, foi encaminhado então o projeto para a Câmara dos Vereadores, que foi aprovado em setembro de 2013. “Nessa data foi oficializada a doação definitiva para o Estado com a finalidade de edificar em dois anos o Posto Satélite do Corpo de Bombeiros. Fato que não aconteceu”.

Encaminhamentos

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Ao assumir a prefeitura, o prefeito Lucio de Marque solicitou que as tratativas com o governo do Estado fosse no sentido de não mais construir o posto naquele local, já que havia alguns questionamentos da comunidade em relação à troca de finalidade do terreno que era uma extensão da Praça das Bandeiras.

O atual comando do Corpo de Bombeiros oficiou o Município ainda no primeiro trimestre desistindo dessa intenção e manifestou que não havia mais o interesse em edificar a obra. O prefeito então ordenou que fosse dado encaminhamento no sentido de pedir a reversão do terreno à municipalidade.

BRF

O Município já iniciou tratativas com a empresa BRF para que o Posto Satélite do Corpo de Bombeiros seja instalado num terreno de propriedade da empresa, ao lado do Centro de Eventos Desiré Refosco. O pedido de doação foi de uma área de 2.000 m². “Estamos aguardando o retorno agora”, finalizou Norisvaldo.

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