Toledo – A Lei 2.252, de 12 de janeiro, que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo em Toledo, entra em vigor dia 1º de maio. A partir dessa data, passam a ser divulgadas no órgão oficial (Portal da Transparência) as listas atualizadas dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Para atender a nova legislação, a Secretaria de Saúde e Departamento de Informática fazem os ajustes para que o acesso seja mais fácil.
Conforme o secretário de Saúde, Thiago Stefanello, as informações serão publicadas em seis tópicos: lista da transparência; lista de espera por leitos hospitalares; lista do TFD; lista de medicamentos disponíveis pela rede municipal; prestação de contas e lista de atendimentos realizados no mês anterior. “O nosso objetivo é dar transparência no processo do atendimento à saúde, assim o cidadão pode acompanhar o pedido. As informações serão atualizadas diariamente pelos servidores do setor”.
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Como vai funcionar
As listas deverão conter: código do usuário do serviço gerado pelo Sistema SIG Saúde; data de inclusão na fila de espera, na Central de Regulação Estadual de Leitos ou no Sistema de Regulação do Consamu, conforme o caso; a especialidade, o exame, o procedimento ou a hipótese diagnóstica que o paciente aguarda; pedidos de urgência com mais de 30 dias de espera para consultas, exames e tratamentos fora de domicílio, e com mais de 72 horas de espera para transferência para leitos hospitalares.
Mensalmente deverá ser publicada listagem com o código do usuário do serviço gerado pelo Sistema SIG Saúde dos pacientes que, no mês anterior foram atendidos, identificando, conforme o caso, a respectiva especialidade o tipo de exame, a intervenção cirúrgica eletiva, a consulta especializada ou código do procedimento cirúrgico realizado fora de domicílio e os transferidos para leito hospitalar; os que faltaram, solicitaram a retirada de seu nome da lista de espera ou que, eventualmente, foram a óbito antes da realização do atendimento que aguardavam; evoluíram para alta antes da transferência ou que solicitaram alta.
