A regularização de áreas de invasão no município foi o tema principal da reunião pública sobre habitação realizada na noite da quarta-feira (24) no Plenário da Câmara Municipal. Proposta pelos vereadores Alécio Espínola (PSC), Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB), Melo do Pastel (Progressistas) e pelas vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos), a reunião trouxe ao Legislativo uma grande quantidade de pessoas, que ocuparam todo o Plenário e parte do saguão.
O encontro foi conduzido pelo Dr. Lauri, e fizeram parte da mesa, como proponentes, as vereadoras Professora Liliam e Professora Beth Leal, os vereadores Alécio Espínola e Melo do Pastel. Entre os convidados na mesa, estavam Vinicius Boza, presidente da Cohavel, Lucilei Marchiori, chefe regional da Cohapar, Laerson Matias, dirigente do PSOL, Juliano, do Jardim Rosário e professor de Juvinópolis, Zilaide Tomazini, presidente da Associação de Moradores do São Cristóvão II e Joaquim, assessor do deputado federal Zeca Dirceu (PT). Ainda compuseram a mesa, como convidados, os vereadores Policial Madril (PSC) e Josué de Souza (MDB).
Ao abrir o encontro, o Dr. Lauri disse que a reunião era para “nós discutirmos esse problema de gravidade e para vermos quais serão os próximos passos para buscar a moradia para a população”. A Professora Beth Leal alertou que “não temos nenhum milagre, nenhuma mágica para resolver essa questão, mas a gente precisa entender o universo das famílias que ainda precisam da sua habitação popular”.
Melo do Pastel, que é vice-presidente da Câmara, destacou a grande quantidade de moradores que compareceram à reunião e disse que “até um passarinho tem sua casa, seu ninho, então é inadmissível que na segunda melhor cidade do país ainda tenha muita gente sem sua habitação”.
Já a Professora Liliam enfatizou os esforços que vinham sendo feitos pelo governo federal, nas gestões de seu partido, no que diz respeito à ampliação do acesso à moradia popular representada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que está sendo retomado. “E quero dizer que a ocupação de espaços urbanos por movimentos organizados de moradia é absolutamente legítima, garantida pelas estruturas constitucionais e legais, pois revelam a mobilização das pessoas na direção de ter o direito à moradia cumprido”, frisou ela.
O vereador Policial Madril disse que sua preocupação é que o processo de cadastramento para moradia seja respeitado para impedir a ação de pessoas aproveitadoras, que se infiltram no meio das famílias que realmente precisam da moradia. “Vocês do Melissa, por exemplo, podem ter agora 170 famílias cadastradas e é com esse número que a Prefeitura vai trabalhar, são 170 moradias. Senão daqui a pouco a gente vai ver e já tem 30 famílias a mais”, alertou. Josué de Souza reforçou a preocupação de Madril e lembrou que a Câmara está discutindo a ampliação do perímetro urbano. “Tenho certeza que vai aumentar em quase 30 mil terrenos. Vai ter muitas áreas em que vão poder ser feitos programas de moradias, mas temos que fazer isso com responsabilidade”, pediu ele.
O cientista social Juliano, que é professor em Juvinópolis, chamou a atenção para as condições de moradia na comunidade que fica na estrada do Rosário. “Se é um princípio constitucional ter o direito à moradia, é preciso que essas moradias tenham dignidade. Porque as pessoas que estão vivendo naquela comunidade não estão vivendo com dignidade. Graças a esta convocação, vamos poder aqui falar sobre isso e pleitear junto ao Poder Público as melhorias para atender às necessidades pontuais daquela localidade”, afirmou o professor.
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Lucilei Marchiori, da Cohapar, falou da ação do governo estadual na área de habitação. “O programa Casa Fácil, em Cascavel, tem em execução mais de 1.400 unidades, que trouxeram para a cidade mais de R$ 19 milhões em investimentos. Essas unidades fazem parte do Casa Fácil Valor de Entrada, que é o financiamento de R$ 15 mil por família com renda até três salários mínimos, usando recursos do FGTS geridos pela Caixa Econômica Federal”, explicou ela. Lucilei também falou do programa Viver Mais, um condomínio com 40 unidades destinado a pessoas acima de 60 anos de baixa renda.
Depois das falas dos convidados, foi a vez de Vinicius Boza, presidente da Cohavel, fazer a exposição principal da noite. Falando diretamente à plateia, composta quase que totalmente por moradores do bairro Melissa, ele relembrou os contatos recentes e o trabalho de visitas e cadastramento das famílias. “Aquela área em que vocês estão agora nem pode ser regularizada, pois se localiza a menos de 30 metros do rio e é considerada uma faixa de fragilidade ambiental. O nosso plano é construir moradias e fazer a realocação de vocês. Para isso, vamos usar o recurso que foi aprovado pelos vereadores esta semana, de R$ 16,5 milhões, voltado para a construção de 145 moradias para vocês. A gente agradece aqui aos vereadores por terem votado favoravelmente e aprovado a realocação das famílias”, explicou Vinicius.
Segundo ele, o procedimento agora é continuar o cadastramento e o acompanhamento das famílias. “A gente já está com o projeto aprovado na Caixa e agora eles vão viabilizar esse recurso para a gente construir o empreendimento. Vamos fazer a licitação e, assim que estiver feita, a construtora normalmente tem 18 meses para fazer a obra. Se, dentro desse período até ficar pronto, outras famílias entrarem na área de vocês, é como o Madril e o Josué falaram: a gente não vai ter como atender. É só para quem está lá agora e está sendo cadastrado. Então, fica como compromisso de vocês fazerem a guarda e não deixarem novas famílias entrarem na área”, ressaltou Vinicius.
O outro expositor foi Laerson Matias, dirigente do PSOL, ex-candidato do partido ao Senado e ativista social. Ele começou lembrando que o Minha Casa, Minha Vida ficou parado por seis anos, o que atrasou o acesso à moradia para pessoas como os moradores do Melissa presentes na reunião. “E ainda estão dificultando lá em Brasília para que o governo consiga ter recursos, porque essa gente detesta liberar dinheiro para os pobres. Mas com esse novo governo o pobre vai voltar para o orçamento. Eu digo para vocês: vamos ter esperança, vamos nos organizar para pressionar, porque o orçamento do ano que vem já será feito pelo atual governo. Aqui em Cascavel, já temos garantia de terrenos, já temos entidades organizadas e o Vinicius tem até projeto. Nós podemos sonhar que daqui a quatro anos possamos ter zerado o déficit habitacional de Cascavel”, concluiu.
Até o final da reunião, vários moradores fizeram questionamentos para tirar dúvidas, que foram respondidos pelos expositores, especialmente por Vinicius Boza, da Cohavel, responsável pela implementação da política habitacional do município.
Crédito: Assessoria de Imprensa/CMC
