Relator do Orçamento de 2023 detalha aplicação dos R$ 145 bi da “Fura-Teto”

Brasília – O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou ontem (12) como serão destinados os R$ 145 bilhões que serão liberados na proposta caso seja aprovada a PEC da Transição – PEC 32/22, também chamada de “PEC Fura-Teto”. Fora os R$ 75 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil; a segunda maior parte, R$ 22,7 bilhões, será direcionada para a área de Saúde. Mas tudo deverá constar do relatório final do Orçamento que precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com a área técnica, como a PEC ainda não foi votada, as despesas aparecerão como “condicionadas” no texto. Isso porque a PEC amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão. O terceiro ministério que receberá mais recursos será o de Educação com R$ 11,2 bilhões e o aumento real do salário mínimo em 1,4% terá mais R$ 6,8 bilhões. Os recursos para investimentos, inclusive em rodovias, deverão vir na parte da PEC que retira R$ 23 bilhões do teto de gastos. O espaço orçamentário ficou tão amplo que será possível deixar R$ 3 bilhões como reserva de contingência (dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos).

Marcelo Castro disse que, com o espaço fiscal que será criado pela PEC, é possível atender todas as carências da proposta atual de Orçamento. “É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, afirmou.

O senador também pediu à Câmara dos Deputados que aprovem a PEC da Transição até quarta-feira para que o cronograma de tramitação do Orçamento possa ser mantido.

Arte/Agência Câmara

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Relatores sugerem aprovação de contas de Dilma e Mchel Temer com ressalvas

Brasília – O relator das contas de 2017 do ex-presidente Michel Temer, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), sugeriu aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento a aprovação da prestação de contas, com ressalvas. Um dos motivos foi a ausência de atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para a concessão de benefícios tributários, como a indicação de medidas compensatórias e a fixação da vigência máxima de cinco anos.

Temer também não teria cumprido a preferência de execução no semiárido dos recursos destinados à irrigação na região Nordeste. No mínimo 50% desses recursos têm que ser direcionados para a agricultura familiar e isso não teria ficado comprovado, segundo parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que auxilia o Congresso na análise das contas.

O tribunal ainda apontou falhas na qualidade das informações que mostrariam se as contas seguiram o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. E não houve divulgação dos parâmetros anuais utilizados pelos gestores para o acompanhamento das metas do plano.